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A Livraria da Travessa de Icaraí, em Niterói, recebeu na quinta-feira (10) um lançamento que une direito e acolhimento.
A advogada Rosemary Rosa e a filha, a especialista em desenvolvimento humano Maryanna Rosa, apresentaram "Seus Direitos de Mulher", obra publicada pela Livraria Insight, em noite de bate-papo e autógrafos com o editor João Abreu.
"Hoje é uma data muito especial. É o lançamento de uma obra dedicada a todas as mulheres, independentemente de classe social, independentemente de nível cultural.
É uma obra exatamente abrangente, que abrange uma boa parte dos direitos do cotidiano das mulheres", afirmou Rosemary durante a sessão.
A função social de traduzir o direito
O objetivo central do livro, segundo a autora, vai além do conteúdo técnico. "O meu objetivo com essa obra é a função social do livro", resumiu, ao explicar a proposta de desmistificar a linguagem jurídica e torná-la acessível ao uso diário das mulheres.
A obra atravessa temas essenciais de diferentes fases da vida feminina: direitos trabalhistas, direitos tributários, direitos eleitorais e o combate e a orientação sobre violência doméstica.
Quando buscar a Justiça e quando negociar.
Rosemary explicou a lógica que organiza o livro. "Abrange violência doméstica, uma série de direitos, essa parte dos direitos indisponíveis, que são os direitos que temos que recorrer à Justiça, e também de direitos negociáveis, que podem ser resolvidos de forma extrajudicial", detalhou.
A distinção é o coração da obra: direitos indisponíveis — como alimentos, estado civil e questões de dignidade — não admitem renúncia e exigem decisão do Judiciário; já os direitos disponíveis, de natureza patrimonial, podem ser resolvidos por acordo, mediação ou arbitragem, sem processo.
Identificar o abuso que "parece normal".
O editor João Abreu destacou o diferencial do conteúdo. "O livro traz um caminho em que a mulher primeiro vai ter clareza, vai conseguir identificar situações que às vezes parecem ser normais no dia a dia, passando pelas leis, que trazem muito esclarecimento, e falando inclusive de mudança de mentalidade", afirmou.
"É sobre como lidar com essas situações e se recompor, seguir em frente. É um livro que vai ajudar as mulheres nessa questão de se empoderar, de se posicionar", completou o editor.
Um marco: os 20 anos da Lei Maria da Penha.
O lançamento ocorre em um momento simbólico. Em 7 de agosto, a Lei Maria da Penha (nº 11.340/2006) completou duas décadas como o principal marco brasileiro de enfrentamento à violência doméstica — reconhecida internacionalmente como uma das legislações mais avançadas do mundo.
Os números mostram avanços e desafios. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) registrou 337 mil medidas protetivas concedidas entre janeiro e junho de 2026, recorde da série histórica.
O crescimento foi de 270% desde 2020, saltando de 28 mil para mais de 104 mil concessões mensais.
O desafio, porém, permanece: pesquisa do DataSenado apontou que 75% das brasileiras afirmam conhecer pouco ou nada sobre a lei. É exatamente esse vazio que a obra busca preencher.
A história real por trás da lei
O livro dialoga com uma trajetória de luta. Maria da Penha Maia Fernandes, farmacêutica cearense, sobreviveu a duas tentativas de homicídio do próprio marido e esperou quase duas décadas por julgamento.
Com apoio do CEJIL e do CLADEM, o caso chegou à Corte Interamericana de Direitos Humanos, que condenou o Brasil por omissão — e deu origem à lei de 2006.
Hoje, o país conta com pelo menos 200 varas e juizados exclusivos para processar os casos, contra apenas seis unidades especializadas quando a norma entrou em vigor, segundo o TRF2.
Onde encontrar a obra?
Rosemary detalhou os canais de acesso. "Estamos lançando nas livrarias da Travessa, aqui em Niterói, e também em outras, que o livro vai ficar disponível nessa semana", anunciou, com fila de autógrafos já formada no local.
Para todo o país, a compra está disponível na Amazon e no Mercado Livre, na versão física. "Na próxima semana nós teremos o audiolivro e o e-book. Então, todas as mulheres vão ter condições e acesso a essa obra", garantiu.
Informação que vira autonomia.
Mais do que um livro sobre leis, a obra se apresenta como um instrumento prático de autonomia, proteção e protagonismo feminino.
Escrita por duas gerações — a base jurídica da advogada e a visão humana da especialista em desenvolvimento —, a proposta é ajudar cada mulher a saber exatamente onde recorrer e como aplicar as leis a seu favor.
A mensagem que fica do lançamento em Icaraí é a essência do projeto: conhecer os próprios direitos é o primeiro passo para transformar a própria vida.
Biografia de Rosemary Rosa
Rosemary Rosa é advogada e escritora, autora de "Seus Direitos de Mulher" ao lado da filha Maryanna Rosa, especialista em desenvolvimento humano.
Com sólida formação jurídica, dedica-se a tornar o direito acessível às mulheres brasileiras, traduzindo a linguagem das leis para o cotidiano e transformando informação em instrumento de autonomia e proteção.
Sua obra, publicada pela Livraria Insight e lançada na Livraria da Travessa de Icaraí, em Niterói, aborda direitos trabalhistas, tributários, eleitorais e o enfrentamento à violência doméstica, no ano em que a Lei Maria da Penha completa 20 anos.
Reconhecida pela sensibilidade de unir rigor técnico e acolhimento, Rosemary constrói sua atuação sobre a experiência de duas gerações de mulheres, com o compromisso de ajudar cada leitora a identificar situações abusivas, conhecer os caminhos de acesso à Justiça e decidir com consciência. Site: www.seusdireitosdemulher.com.br.
Por Robson Talber @robsontalber
Repórter Antonio Lemos, @djportugues
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