TSE reverte decisão e libera Filipe Pereira, filho de Pastor Everaldo, para disputar vaga na Câmara

TSE libera candidatura de Filipe Pereira, filho de Pastor Everaldo, a deputado federal pelo Rio

Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva reverteu a decisão do TRE-RJ, que havia barrado o registro por suposta ligação com organização criminosa no governo Witzel

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) liberou nesta quinta-feira (1º) a candidatura de Filipe Pereira (Podemos) a deputado federal pelo Rio de Janeiro. O ministro Ricardo Villas Bôas Cueva derrubou a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ), que havia barrado o registro do candidato por suposta ligação com uma organização criminosa no governo Wilson Witzel. Com o provimento do recurso, o registro foi deferido para a disputa das eleições de 2026.

A decisão abre caminho para que Filipe concorra à Câmara dos Deputados na reta final da campanha. O caso, no entanto, reacende o debate sobre os critérios usados pela Justiça Eleitoral para barrar candidaturas com base em vínculos com grupos criminosos, tema que tem mobilizado os tribunais fluminenses nas últimas semanas.

O caso do pai, Pastor Everaldo

Filipe é filho de Pastor Everaldo, que também teve a candidatura barrada pelo TRE-RJ. No caso do pai, a decisão impediu que ele fosse primeiro suplente na chapa de Marcos Dias (Podemos) ao Senado. O desfecho levou à queda da chapa apoiada por lideranças políticas do estado, em um julgamento marcado pela unanimidade no tribunal regional.

Nos dois casos, o Tribunal havia usado a tese das chamadas "milícias de gravata", criada pela Corte para tratar de grupos criminosos que atuariam a partir de estruturas do estado. No caso de Filipe, porém, o ministro Cueva entendeu que as acusações contra ele não eram suficientes para aplicar esse entendimento, abrindo uma distinção importante entre os dois processos.

A investigação no governo Witzel

A investigação que levou o TRE-RJ a barrar o candidato apurou um suposto esquema de corrupção, fraude em licitações e lavagem de dinheiro no governo Wilson Witzel. Pastor Everaldo foi apontado como um dos líderes da organização e acabou denunciado pela Procuradoria-Geral da República. O caso tem origem na Operação Tris in Idem, que investigou, a partir de 2019, a estrutura do grupo.

Filipe também apareceu nas investigações. À época, ele era assessor especial do governo Witzel e sócio de uma corretora de seguros. Em 2020, o Superior Tribunal de Justiça autorizou uma prisão temporária de cinco dias e uma operação de busca e apreensão na casa dele. O candidato, no entanto, não foi incluído na denúncia apresentada pela PGR naquele ano.

A acusação ainda deixou aberta a possibilidade de que outras pessoas fossem denunciadas posteriormente. Foi justamente esse ponto que ganhou peso na decisão do TSE. Cueva destacou que já se passaram mais de seis anos desde a denúncia e Filipe continua sem ter sido denunciado pelos crimes investigados, o que enfraqueceu a tese sustentada pelo tribunal regional.

Investigação não é vínculo com grupo paramilitar

Para o ministro, o fato de Filipe ter sido alvo de prisão temporária e de busca e apreensão não basta para comprovar sua participação na organização criminosa. Ele também considerou que a investigação descrita no processo não caracterizava uma organização paramilitar ou congênere, requisito previsto na legislação para o impedimento da candidatura.

Na avaliação de Cueva, o esquema investigado tinha como objetivo obter vantagens financeiras por meio de fraudes em licitações e não apresentava, no caso analisado, elementos que demonstrassem atuação para interferir na disputa eleitoral ou coagir eleitores. O ministro também ressaltou que a regra constitucional usada para barrar candidaturas ligadas a organizações paramilitares não pode ser ampliada para alcançar qualquer tipo de organização criminosa.

Com isso, Cueva considerou que não havia provas robustas de que Filipe integrasse uma organização com as características exigidas para impedir sua candidatura. O ministro deu provimento ao recurso e determinou o deferimento do registro para deputado federal nas eleições de 2026, garantindo ao candidato o direito de disputar o pleito.

Sobre Filipe Pereira

Filipe de Almeida Pereira nasceu no Rio de Janeiro, em 16 de novembro de 1983, e é filiado ao Podemos. Filho de Pastor Everaldo e de Maeli de Almeida, construiu sua trajetória entre a atuação profissional e a vida pública, com passagem pelo setor de seguros e experiência como assessor especial do governo do estado. A decisão do TSE reconheceu a ausência de denúncia contra ele nos mais de seis anos de investigação, assegurando seu direito de concorrer ao cargo de deputado federal pelo Rio nas eleições de 2026.

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Fontes consultadas: Tempo Real RJ – TSE libera candidatura de Filipe Pereira (https://temporealrj.com/tse-libera-candidatura-de-filipe-pereira-federal/), O Globo – TRE-RJ barra Pastor Everaldo (https://oglobo.globo.com/politica/eleicoes-2026/noticia/2026/09/16/tre-rj-barra-pastor-everaldo-1o-suplente-do-irmao-marcos-dias-e-derruba-chapa-apoiada-por-paes-ao-senado.ghtml), O Globo – Lava-Jato prende Pastor Everaldo (https://oglobo.globo.com/rio/lava-jato-prende-pastor-everaldo-mira-suspeitos-de-elo-com-witzel-saiba-quem-sao-1-24610762), CNN Brasil – Governador exonera filho de Pastor Everaldo (https://www.cnnbrasil.com.br/politica/governador-do-rj-exonera-filho-do-pastor-everaldo-dois-meses-depois-de-prisao/), Wikipédia – Filipe de Almeida Pereira (https://pt.wikipedia.org/wiki/FilipedeAlmeida_Pereira).