Alerj aprova em primeira discussão medida que facilita renovação de identidade de idosos

Projeto beneficia funcionários estaduais com 65 anos ou mais e prevê suporte para quem enfrenta dificuldades com tecnologia

Servidores públicos estaduais com 65 anos ou mais poderão deixar de enfrentar deslocamentos e filas para solicitar a renovação de suas carteiras de identidade funcional no Rio de Janeiro. A Assembleia Legislativa (Alerj) aprovou em primeira discussão, nesta quinta-feira (22), uma proposta que estabelece a realização do procedimento pela internet, com medidas de apoio para quem enfrenta dificuldades no uso de ferramentas digitais.

De autoria do deputado Márcio Gualberto (PL), o projeto de lei 7.526/26 determina que a renovação da identidade funcional dos servidores dessa faixa etária seja realizada por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), plataforma utilizada pela administração estadual para tramitação de documentos e processos.

A iniciativa pretende simplificar o atendimento, reduzir a necessidade de comparecimento presencial e ampliar a acessibilidade para servidores idosos e pessoas com deficiência. O texto, entretanto, ainda precisa passar por uma segunda votação antes de seguir para eventual sanção ou veto do governador.

Renovação será solicitada pelo sistema eletrônico

Pela proposta, o servidor deverá acessar o SEI para encaminhar o pedido de renovação de sua identidade funcional. Durante o procedimento, será necessário informar a unidade administrativa onde deseja retirar o novo documento.

Embora a solicitação seja feita pela internet, o texto mantém a possibilidade de retirada presencial da identidade no local indicado pelo próprio servidor.

A medida busca evitar deslocamentos apenas para iniciar o processo administrativo, permitindo que essa etapa seja realizada eletronicamente.

O projeto também abre espaço para que órgãos e entidades estaduais adotem procedimentos complementares destinados a facilitar o acesso ao serviço, especialmente para servidores que não possuem familiaridade com plataformas digitais.

Atendimento especial para idosos e pessoas com deficiência

Um dos pontos centrais da proposta é a obrigação de assegurar condições de acessibilidade aos servidores com deficiência durante a renovação da identidade.

Entre as medidas recomendadas estão o atendimento assistido, presencial ou remoto, a adaptação dos sistemas eletrônicos e a disponibilização de suporte técnico especializado.

O texto também prevê a possibilidade de representação por procurador legalmente constituído, além da criação de canais prioritários de atendimento.

Essas alternativas procuram evitar que a digitalização do procedimento se transforme em uma barreira para servidores com limitações físicas, sensoriais ou dificuldades no uso de computadores e celulares.

A proposta estabelece ainda que os órgãos públicos poderão implementar outras medidas necessárias para garantir igualdade de condições no acesso ao serviço.

Deputado defende redução de deslocamentos

Autor da iniciativa, Márcio Gualberto afirma que a mudança pretende conciliar a modernização dos serviços públicos com a necessidade de atendimento adequado aos servidores mais velhos.

“A medida reduz deslocamentos desnecessários e proporciona mais conforto e segurança aos servidores, especialmente aos idosos e àqueles com limitações físicas, sensoriais ou cognitivas, além de contribuir para a modernização e eficiência da administração pública”, declarou.

Para viabilizar a implantação, o projeto prevê a utilização de recursos orçamentários destinados à Secretaria de Estado de Transformação Digital.

Também poderão ser firmados convênios, parcerias e termos de cooperação com órgãos públicos e entidades privadas, conforme as necessidades de implementação.