Aprovado na Comissão, projeto de Sargento Portugal garante auxílio financeiro a famílias de policiais e bombeiros mortos em serviço

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou essa semana um projeto de lei que institui auxílio financeiro para familiares de policiais militares e bombeiros mortos em serviço ou em decorrência da atividade profissional.

A proposta prevê que o benefício seja custeado por meio de desconto de 1% no soldo dos integrantes ativos das corporações, sem gerar impacto aos cofres públicos. Caberá a cada estado regulamentar, por decreto, as regras para o desconto em folha e para a concessão do auxílio.

De autoria do deputado federal Sargento Portugal (Podemos-RJ), o projeto busca garantir amparo social rápido e solidário às famílias de profissionais da segurança pública que atuam em atividades de alto risco.

Para o parlamentar, esse projeto nasce da dor de muitas famílias brasileiras que perderam seus pais, filhos, maridos e mulheres defendendo a sociedade. 

"O policial militar e o bombeiro saem de casa todos os dias sem saber se voltarão vivos, enfrentando o crime, salvando vidas e colocando a própria segurança em risco para proteger a população. O mínimo que o Estado e a própria corporação podem fazer é garantir que essas famílias não fiquem desamparadas após uma tragédia.", defendeu.

Ainda segundo Sargento Portugal, o projeto trata de  solidariedade, de reconhecimento e de justiça com aqueles que deram a própria vida em serviço.

"Devemos  assegurar apoio rápido às famílias nos momentos mais difíceis. Quem protege a sociedade merece respeito. E quem tomba em serviço jamais pode ser esquecido.", destacou.

A proposta altera a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares e seguirá agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), em caráter conclusivo.

Para entrar em vigor, o texto ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.