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Pacto Federativo em Colapso: Prefeito Denuncia Transferência de Responsabilidades sem Financiamento
Filipe Cardoso Carielo, prefeito reeleito de Carmo do Rio Claro (MG), advogado especialista em defesa do consumidor e ex-presidente mais jovem da história da Câmara Municipal, não poupou críticas ao governo federal durante a 27ª Marcha dos Prefeitos realizada em Brasília. Com dados precisos, exemplos concretos e experiência de gestão que transformou dívidas em superávit, Carielo denunciou um padrão estrutural que sufoca municípios em todo o país: a aprovação de políticas públicas sem indicação de fonte de recurso, transformando prefeituras em caixas de compensação para compromissos federais.
"O governo federal tem se empenado em conseguir fazer gracinha com chapéu alheio," afirmou Carielo, referindo-se à isenção de imposto de renda concedida como promessa de campanha. O problema, explicou, não é o benefício em si, mas quem efetivamente arca com o custo real. "Boa parte dessa isenção quem deu foi as prefeituras, porque a receita das prefeituras é baseada também no imposto de renda. O governo federal precisa bancar a perda dos municípios ou, no mínimo, anunciar que o cumprimento da promessa foi sustentado pelas prefeituras, não apenas por Brasília."
A denúncia vai além da retórica política. Carielo exemplifica com números que revelam a dimensão do desfinanciamento estrutural. Quando assumiu o mandato anterior, Carmo do Rio Claro tinha R$ 11 milhões em dívida e apenas R$ 11 milhões em caixa — um saldo negativo que paralisaria qualquer administração. Através de gestão rigorosa, conseguiu transformar essa realidade: hoje o município possui R$ 54 milhões em caixa, investiu em energia limpa com usina fotovoltaica, adquiriu frota de transporte escolar, reformou escolas municipais e construiu novas unidades de saúde. "Mas se a gente não frear essa bola de neve," alerta, "vai prejudicar até municípios em situação confortável como a nossa."
O Desfinanciamento Estrutural da Saúde Pública
A crítica mais contundente de Carielo recaiu sobre o financiamento da saúde. Embora o governo federal anuncie cobertura de políticas como a Estratégia Saúde da Família (ESF), na prática os municípios custeiam a maior parte da operação. "O governo federal manda recurso apenas para pagar médico e agentes comunitários. A prefeitura banca psicólogo, dentista, nutricionista, servente, limpeza, energia elétrica — toda a estrutura operacional," explicou o prefeito durante a entrevista.
Os números ilustram o abismo entre propaganda e realidade orçamentária. Segundo Carielo, o SUS repassa R$ 20 por consulta médica — valor que nenhum profissional qualificado aceita. Em Carmo do Rio Claro, a consulta mínima custa R$ 120 a R$ 150. No caso de cirurgias, a tabela SUS é ainda mais absurda: uma operação que custa R$ 3 mil a R$ 5 mil no setor privado tem reembolso de apenas R$ 500 para até cinco profissionais, incluindo anestesista, cirurgião, pediatra e médico auxiliar.
"Um parto custa menos de R$ 1 mil para remunerar cinco profissionais — obstetra, pediatra, anestesista, médico auxiliar e enfermeira," destacou Carielo com indignação. "Qual profissional qualificado trabalha por esses valores? A prefeitura não pode deixar de realizar cirurgias ou partos no município. Então banca a diferença. É assim que funciona o chamado 'complemento tabela SUS' que ninguém conhece — um dinheiro que a prefeitura paga além da tabela que o SUS repassa."
A disparidade entre o que o SUS paga e o custo real de um exame laboratorial exemplifica o sistema em colapso: enquanto laboratórios cobram R$ 4 a R$ 15 por teste no setor privado, o SUS remunera em centavos. "Prejudica hospitais, clínicas, laboratórios e o poder público de forma global. No fim, quem paga essa conta é sempre a prefeitura," afirmou o gestor mineiro.
As Tabelas Desatualizadas que Aprofundam a Crise
A desatualização das tabelas SUS e SIGTAP agrava ainda mais o cenário de crise. Carielo apontou que os índices não acompanham a inflação há anos, criando um desajuste progressivo entre custos reais e valores reembolsados. A isenção de imposto de renda, por exemplo, deveria ter sido elevada a R$ 7 mil — não R$ 5 mil — se corrigida adequadamente conforme inflação acumulada desde sua implementação anterior. "Isso reduz arrecadação dos municípios sem qualquer compensação do governo federal," ressaltou.
"A tabela do SUS, eu nem sei quando foi atualizada devidamente," afirmou Carielo, expondo a negligência administrativa que compromete serviços de saúde municipalizados. Essa desatualização permanente força as prefeituras a assumir déficits crescentes, desviando recursos de outras políticas públicas essenciais como educação, segurança e infraestrutura.
O Absurdo de Prefeituras Financiarem Órgãos Federais
Um dos absurdos mais graves denunciados pelo prefeito revela a inversão perversa de responsabilidades: prefeituras financiam funcionários de órgãos federais. Em Carmo do Rio Claro, a prefeitura custeia o funcionário da Receita Federal — órgão que deveria ser financiado integralmente pela União. Agora, com a nova parceria para instalação de centro de atendimento da Justiça Federal (conciliação, resolução de processos, recebimento de demandas do NSS), será a prefeitura novamente que arcará com o custeio dos funcionários federais.
"É a bomba que cai no prefeito," denunciou Carielo com franqueza. "Se o prefeito não fizer isso, é tachado pela população como mal administrador. Aí falta dinheiro para reformar escola municipal ou colocar recurso no postinho de saúde. E o culpado, novamente, é o prefeito. A responsabilidade toda acaba indo na cacunda do gestor municipal, que não criou a política, mas precisa viabilizá-la."
Esse mecanismo perverso transforma o prefeito em bode expiatório de decisões tomadas em Brasília, criando uma dinâmica onde o gestor municipal carrega politicamente o custo de negligências federais.
O Marketing da "Política Pública" que Não Custeia
O programa "Caminho da Escola" ilustra perfeitamente o marketing governamental sem substância financeira. O governo federal anunciou como sua iniciativa o fornecimento de 12 ônibus para Carmo do Rio Claro — mas investiu apenas R$ 1 de recurso direto. O restante foi custeado integralmente pela prefeitura. "O governo federal apenas organizou a documentação da licitação," explicou Carielo. "A prefeitura fez carona nessa licitação, mas o governo federal coloca adesivo gigantesco no ônibus como se tivesse bancado tudo. É propaganda, muita mentira e, na prática, nada."
Carielo adquiriu 14 ônibus no mandato anterior e agora comprou 12 ônibus e 17 vans com recursos municipais próprios. Enquanto isso, o governo federal repassa menos de R$ 1 por aluno por dia para merenda escolar — valor insuficiente para qualidade alimentar. Em Carmo do Rio Claro, a merenda oferece açaí, filé de peixe, filé mignon e estrogonoff. "Isso sai do bolso da prefeitura, não do governo federal," sublinhou o gestor.
"Sabe o que o governo federal entrou para pagar esses 12 ônibus? Só com adesivo. Mandou R$ 1 para Carmo do Rio Claro e não deixa tirar o adesivo do governo federal que não mandou R$ 1," revelou Carielo com tom de indignação legitimada. "Para ser justo e não falar fake news, o governo faz assim: organiza a documentação da compra, organiza a licitação. Mas você vê a propaganda gigantesca como se ele tivesse bancado e mandado recurso. É isso que esse governo atual faz: muita propaganda, muita mentira e, na prática, nada."
A Questão do Piso Salarial sem Financiamento Garantido
Carielo também abordou a proposta de criação de piso salarial para servidores municipais (serventes escolares, motoristas de ônibus, monitores), similar ao piso dos professores estabelecido federalmente. "É justo, completamente justo," reconheceu o prefeito. "Mas o governo federal quer aprovar no Congresso Nacional sem indicar fonte de recurso."
A estratégia é clara: os prefeitos não são contra a pauta de valorização de servidores. "Somos contra que o governo federal a aprove sem garantir o financiamento. Que cumpra seus compromissos de campanha, mas que não jogue a conta para os prefeitos pagarem," afirmou Carielo. "A gente já tem a menor parcela de orçamento e as maiores responsabilidades acabam ficando nas prefeituras."
Esse padrão — criação de obrigações federais sem custeio — constitui uma transferência de responsabilidade fiscal que viola princípios do pacto federativo e sobrecarrega gestores que já operam com restrições orçamentárias severas.
A Marcha como Ferramenta de Mobilização Qualificada
A 27ª Marcha dos Prefeitos em Brasília não foi apenas protesto simbólico. Segundo Carielo, o evento funcionou como mobilização qualificada com salas temáticas, áreas de treinamento técnico e compartilhamento de experiências entre gestores. O objetivo central era "escrachar essa política federal que prejudica no final das contas quem precisa das prefeituras."
"Quem fica com a maior parte do bolo é o governo federal e ainda cria políticas públicas para onerar mais o orçamento dos municípios," afirmou Carielo. "Nós temos a menor parcela de orçamento e as maiores responsabilidades. Oitenta por cento das pessoas nascem e morrem onde nasceram, nem sequer sabem o que é Brasília. E ficam lá fazendo pautas que oneram ainda mais quem sustenta, na base, o pacto federativo."
A fala do prefeito reeleito ecoou entre gestores de todo o país que enfrentam realidade similar: municípios sustentam estruturalmente o Brasil enquanto recebem menos de 10% da arrecadação tributária nacional.
Rediscutir o Pacto Federativo com Responsabilidade
Carielo defendeu a necessidade de rediscussão profunda do pacto federativo. "Tem que passar recursos para os municípios, que sabem realmente onde cai a oferta," propôs. Mas alertou sobre o risco do desvio: "Se mandar muito dinheiro sem travas, terá prefeito irresponsável que será Papai Noel e aumentará folha de pagamento ou fará gracinha com servidor."
O prefeito mineiro citou Paulo Guedes como exemplo de mecanismo positivo: durante a pandemia, o então ministro da Economia criou bloqueios para impedir que recursos federais fossem usados para beneficiar prefeitos ou servidores de forma descontrolada. "Esses bloqueios são necessários, mas o recurso precisa chegar com responsabilidade — investido em política pública genuína, não em farra orçamentária," explicou Carielo.
Essa postura equilibrada — reconhecer a necessidade de salvaguardas contra desvio, mas exigir financiamento adequado — expressa a maturidade política de um gestor que conseguiu reverter crise fiscal em superávit.
Denúncia de Violação Constitucional
Carielo foi direto ao denunciar o desrespeito ao arcabouço constitucional: "O governo federal está desrespeitando uma emenda constitucional, não trabalhando para que o Congresso aprovasse pautas que beneficiem os municípios, mas sim pautas que onerarem os municípios," afirmou durante a entrevista. Essa afirmação levanta questões jurídicas sobre a constitucionalidade de políticas aprovadas sem indicação de fonte de recurso, tema que pode fundamentar futuras ações no Supremo Tribunal Federal.
O Chamado dos Prefeitos à População e Professores
No final de sua fala, Carielo endereçou recado direto a servidores municipais em mobilização. "Uma manifestação dos professores fizeram uma fala dizendo que 'o prefeito tira os direitos do servidor e o servidor tira a paz do prefeito,'" relatou. "Eles tinham que fazer esse protesto aqui em Brasília, não contra o prefeito. O Lula aprovou que é só o prefeito pagar — o governo federal manda menos de R$ 1 na merenda por aluno por dia."
A denúncia aponta que a narrativa de culpabilização do prefeito beneficia o governo federal, que aprova políticas populares sem custeá-las. Servidores e população acabam, inadvertidamente, pressionando gestores municipais que se tornam reféns de decisões federais desfinanciadas.
Síntese das Reivindicações dos Prefeitos
Os gestores municipais, através da marcha, reivindicam:
Compensação pela isenção de IR: que o governo federal recomponha integralmente a arrecadação municipal perdida.
Financiamento adequado de políticas federais: com fonte de recurso indicada antes da aprovação no Congresso Nacional.
Atualização permanente de tabelas: corrigir SUS, SIGTAP e índices de transferências voluntárias conforme inflação.
Transparência orçamentária: que iniciativas federais não usem marketing enganoso sobre investimentos reais em municípios.
Pacto federativo redesenhado: com responsabilidade compartilhada, recursos proporcionais às atribuições e salvaguardas contra desvio.
Cumprimento constitucional: respeito aos dispositivos que regulam a distribuição de responsabilidades entre esferas de governo.
Sobre Carmo do Rio Claro
Localizado no sudoeste de Minas Gerais, Carmo do Rio Claro é um município próximo à maior área lacustre da represa de Furnas. O território abriga a Serra da Tormenta, aclive natural com potencial turístico, além de tradições culturais como produção de doce, pimenta, cachaça e artesanato. A culinária mineira típica e a hospitalidade local fazem da região destino crescente para turismo de interior. A gestão reeleita de Filipe Carielo transformou o município em modelo de responsabilidade fiscal no estado.
Repórter Ralph Lichotti - Advogado e Jornalista, Editor do Ultima Hora Online e Jornal da República, Foi Sócio Diretor do Jornal O Fluminense e acionista majoritário do Tribuna da Imprensa, Secretário Geral da Associação Nacional, Internacional de Imprensa - ANI, Ex- Secretário Municipal de Receita de Itaperuna-RJ, Ex-Presidente da Comissão de Sindicância e Conselheiro da Associação Brasileira de Imprensa - ABI - MTb 31.335/RJ
Por Robson Talber @robsontalber
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Fontes
Transcrição de entrevista concedida por Filipe Cardoso Carielo, prefeito reeleito de Carmo do Rio Claro (MG), ao Jornal da República — Última Hora, durante a 27ª Marcha dos Prefeitos em Brasília, realizada em maio de 2026. Dados fiscais municipais de Carmo do Rio Claro (2024-2026) conforme informações fornecidas pelo entrevistado. Informações sobre programas federais (Estratégia Saúde da Família, Sistema Único de Saúde, Programa Caminho da Escola) conforme normatização vigente. Referências ao pacto federativo brasileiro e à Constituição Federal de 1988.
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