Assine nossa newsletter e fique por dentro de tudo que rola na sua região.
Uma emenda apresentada por parlamentares do Centrão e da extrema direita à PEC do fim da escala 6×1 transformou a proposta original de redução da jornada de trabalho em um texto que amplia possibilidades de flexibilização trabalhista, cria brechas para jornadas de 52 horas semanais e adia a implementação das mudanças por dez anos.
A proposta foi protocolada pelo deputado Sérgio Turra (PP-RS) e recebeu 176 assinaturas válidas na Câmara dos Deputados, cinco acima do mínimo necessário para apresentação formal da emenda.
Entre os parlamentares que apoiam a proposta estão alguns dos principais nomes da extrema direita no Congresso Nacional, como Nikolas Ferreira, Ricardo Salles, Marcel van Hattem, Caroline de Toni, Carlos Jordy, Sóstenes Cavalcante, Gustavo Gayer, Bia Kicis, Mario Frias, Rosangela Moro, Zé Trovão, Marco Feliciano e Júlia Zanatta.
Na prática, o texto altera completamente o espírito da PEC 221/2019, que originalmente previa redução gradual da jornada semanal para 36 horas. Em vez de reduzir a carga horária, a emenda cria mecanismos para ampliação de jornada, flexibilização de direitos e fortalecimento do poder de negociação patronal.
A primeira mudança significativa é a troca da meta original da PEC. O texto inicial previa redução gradual para 36 horas semanais. A emenda do Centrão reduz esse objetivo para 40 horas. Parece detalhe técnico, mas representa quatro horas extras de trabalho por semana em relação ao texto original.
Além disso, a proposta cria um sistema de exceções praticamente ilimitado para atividades classificadas como essenciais. O texto afirma que setores ligados à saúde, segurança, mobilidade, abastecimento, infraestrutura crítica e continuidade de serviços poderão manter jornadas de até 44 horas semanais.
Na prática, a exceção pode engolir a regra. O conceito de atividade essencial é amplo e dependerá de regulamentação futura por lei complementar.
O trecho mais polêmico está na autorização constitucional para que acordos individuais ou coletivos ampliem a jornada em 30% acima do limite estabelecido na Constituição. Como a própria emenda fixa o teto geral em 40 horas semanais, a regra abre espaço para jornadas de 52 horas por semana.
O mecanismo funciona como uma espécie de constitucionalização permanente da flexibilização trabalhista. Na prática, mesmo com a promessa pública de redução da jornada, a proposta cria instrumentos para ampliação legal da carga horária.
O texto também amplia significativamente o alcance do chamado negociado sobre o legislado. A proposta determina que acordos individuais e instrumentos coletivos prevalecerão sobre normas legais e infralegais em temas como jornada de trabalho, escalas, banco de horas, intervalos, troca de feriados, teletrabalho, prontidão, trabalho intermitente e remuneração por produtividade.
Principais pontos da proposta
Na prática, a emenda amplia o poder de negociação das empresas em um país marcado por desemprego elevado, informalidade e fragilidade sindical. Especialistas ouvidos reservadamente pela reportagem avaliam que isso tende a aumentar a pressão sobre trabalhadores para aceitarem condições mais flexíveis de jornada.
Outro ponto que chamou atenção é que a proposta permite essas flexibilizações independentemente da estipulação de vantagens compensatórias. Em outras palavras, a empresa poderá negociar mudanças sensíveis sem necessariamente oferecer contrapartidas adicionais ao trabalhador.
A proposta também altera a forma de contagem da jornada. O texto determina que pausas, intervalos e períodos previstos em normas regulamentadoras não serão computados como jornada efetiva de trabalho.
Na prática, isso significa que trabalhadores poderão permanecer mais tempo dentro do ambiente profissional sem que esse período seja contabilizado integralmente na jornada semanal.
Além da flexibilização das regras trabalhistas, a emenda cria uma série de compensações fiscais para empregadores que aderirem ao novo regime. Entre elas estão redução de 50% da contribuição ao FGTS, imunidade temporária de contribuições previdenciárias sobre novos vínculos empregatícios, redução de encargos ligados a riscos ambientais do trabalho e deduções tributárias sobre despesas com novos postos de trabalho.
A proposta transfere parte relevante do custo da transição para os cofres públicos. Enquanto trabalhadores terão flexibilização de direitos, empresas receberão benefícios tributários e redução de encargos.
O texto também estabelece que a emenda constitucional só entrará em vigor dez anos após sua publicação. Mesmo após esse prazo, a redução da jornada ainda dependerá da aprovação de uma lei complementar para regulamentação das regras de transição, metas de produtividade, fiscalização e impactos econômicos.
Na prática, o fim da escala 6×1 fica condicionado a duas etapas futuras: esperar dez anos e depois aprovar nova legislação complementar no Congresso. Parlamentares ligados à proposta argumentam que isso evitaria impactos econômicos e daria segurança jurídica às empresas.
Na justificativa da proposta, os deputados afirmam que a redução da jornada poderia gerar impacto inflacionário, aumento de custos e insegurança jurídica. O texto também defende a necessidade de preservar a livre iniciativa e criar mecanismos para adaptação das empresas.
Confira os parlamentares que assinaram a proposta:
Via ICL
Nenhum comentário. Seja o primeiro a comentar!
