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Brasília tornou-se palco de reivindicação que ecoa em dezenas de municípios mineiros.
Viviane Pena, eleita em 2024 com votação expressiva e primeira mulher a chegar à prefeitura de Novo Cruzeiro, participou da XXVII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios apresentando realidade brutal: um município onde 90% das estradas não são asfaltadas, com 5 mil quilômetros de vias a serem patrulhadas e cascalhadas anualmente, e onde o poder público local retém apenas 10% da arrecadação tributária total.
Novo Cruzeiro é município do Vale do Jequitinhonha, região historicamente marcada por baixíssimos indicadores de desenvolvimento humano e infraestrutura.
Com aproximadamente 27 mil habitantes e divisa com oito municípios, a cidade integra microrregião que enfrenta desafios de abandono relativo às políticas federais.
A participação de Viviane Pena em Brasília representou tentativa de inscrever realidades invisibilizadas nas agendas de negociação federativa.
A concentração tributária como raiz do problema
O argumento central apresentado por Viviane Pena em Brasília toca estrutura fundamental do federalismo brasileiro.
Conforme comunicado pela prefeita, Novo Cruzeiro retém apenas 10% dos impostos arrecadados em seu território, enquanto 90% são transferidos para governo estadual e federal. Esta proporção não é exceção, mas padrão que caracteriza municípios pequenos brasileiros.
A injustiça fiscal é composta. Municípios arrecadam impostos sobre população residente, propriedades e atividades econômicas locais.
Porém, legislação tributária vigente concentra receitas em esferas superiores de governo. Mesmo transferências federais frequentemente são insuficientes para cobrir demandas de educação, saúde e infraestrutura que constitucionalmente são responsabilidades municipais.
Viviane Pena sintetizou demanda que amplia para toda municipalidade brasileira: "Nós precisamos nos posicionar porque nós que estamos lá na ponta sabemos as nossas dificuldades". Este argumento evidencia que gestores municipais em contato direto com a população, possuem informação superior sobre realidades territoriais que burocracias federais não alcançam.
As estradas como metáfora de abandono
O diagnóstico específico de Viviane Pena sobre infraestrutura viária de Novo Cruzeiro oferece ilustração concreta de desigualdade territorial. Noventa por cento das estradas municipais não são asfaltadas.
O município responsabiliza-se pela manutenção de 5 mil quilômetros de vias que exigem patrulamento e cascalhamento contínuo atividades que demandam maquinário pesado e combustível de custo elevado.
Manutenção de estradas de terra em magnitude desta escala absorve parcela significativa de orçamento municipal. Viviane Pena comunicou que "temos que ter muito maquinário", indicando que investimento em equipamentos representa item orçamentário que reduz recursos disponíveis para educação, saúde e assistência social.
A infraestrutura viária é fundamental para desenvolvimento econômico.
Estradas precárias afastam investidores, dificultam escoamento de produtos agrícolas e elevam custos logísticos. Para município cuja economia depende de agricultura familiar, esta precariedade viária opera como barreira ao desenvolvimento.
Pautas federais impactam orçamentos municipais.
Durante participação na Marcha, Viviane Pena mencionou "diversas pautas" que tramitam em Brasília "que impactam muito os municípios". Referência provável é a discussão sobre Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que potencialmente alterariam responsabilidades fiscais entre esferas de governo ou criariam novos direitos que exigem financiamento municipal.
Seu argumento reflete frustração comum: governo federal e estadual aprovam políticas que transferem encargos para municípios sem correspondente aumento de transferências financeiras.
Exemplo paradigmático é piso salarial de profissionais da educação e saúde, que constitucionalmente deve ser financiado pela esfera que contrata, mas frequentemente é repassado municipalmente.
Viviane Pena explicita que precisa "entender como que o governo vai fazer esse repasse para que a gente possa aí atingir os pisos salariais que estão sendo perdidos".
Esta demanda não é aspiracional, mas necessidade material de evitar que profissionais de educação e saúde tenham salários reduzidos por falta de financiamento.
Primeira mulher prefeita de Novo Cruzeiro.
Viviane Barbosa Pena, eleita com 43 anos de idade, marca presença histórica no município. Sua eleição representa ruptura em estrutura política tradicionalmente dominada por homens.
A participação ativa em Brasília, comunicando demandas com clareza e densidade técnica, oferece modelo de gestora que articula compreensão de realidades territoriais com capacidade de negociação federativa.
Seu background como comerciante (ocupação declarada à Justiça Eleitoral) oferece perspectiva de setor privado que frequentemente está ausente em gestões municipais dominadas por backgrounds políticos tradicionais.
Esta diversidade de perspectivas potencialmente enriquece capacidade de inovação administrativa.
A mobilização municipalista como estratégia
A participação de Viviane Pena na Marcha dos Prefeitos inscreve-se em estratégia crescente de municípios pequenos que reconhecem poder coletivo. A XXVII Marcha reuniu mais de 15 mil prefeitos, vice-prefeitos e gestores municipais.
Este volume oferece escala política que cidades pequenas isoladamente não possuem.
Viviane Pena comunicou que "nós precisamos estar unidos para entender como que o governo quer que nós, enquanto municípios a gente vá conseguir suportar".
A linguagem de "estar unidos" reflete reconhecimento de que municipalismo força política que prioriza autonomia e recursos para cidades oferece poder de negociação superior àquele que prefeitos isolados conseguem exercer.
O desenvolvimento como processo em andamento
Viviane Pena descreveu Novo Cruzeiro como "em desenvolvimento", reconhecendo que o município não integra categorias de "atraso permanente" ou "prosperidade consolidada", mas está em transição.
Este diagnóstico oferece esperança: com investimentos adequados em infraestrutura, particularmente em estradas, Novo Cruzeiro poderia ampliar acesso a mercados e atrair investimentos.
Por Ralph Lichotti e Robson Talber @robsontalber
Repórter Oscar Muller @oscarmulleroficial
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