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Ex-governador do Rio fica elegível após decisão que invalida provas da Operação Chequinho por origem ilícita.
O Supremo Tribunal Federal deu um giro decisivo na trajetória política de Anthony Garotinho. Na noite de sexta-feira, 27 de março de 2026, o ministro Cristiano Zanin anulou integralmente a condenação do ex-governador do Rio de Janeiro, do Republicanos, pela Operação Chequinho. A decisão extingue pena de 13 anos e 9 meses de prisão e remove a inelegibilidade, liberando-o para disputar eleições futuras. Garotinho, que comandava o programa Cheque Cidadão na Prefeitura de Campos dos Goytacazes em 2016, foi acusado de desviar o benefício para comprar votos. A Justiça Eleitoral o condenou por corrupção eleitoral, associação criminosa, supressão de documento e coação, com pena elevada pelo TRE-RJ em 2021 a pedido do Ministério Público.
Zanin baseou-se em precedente da 2ª Turma do STF, do ex-ministro Ricardo Lewandowski, que declarou provas ilícitas na operação. “A investigação possui a mesma origem ilícita já reconhecida em acórdão transitado em julgado”, escreveu o ministro, concedendo habeas corpus. Sem perícia técnica ou cadeia de custódia preservada, os elementos probatórios foram invalidados, beneficiando todos os réus. A Polícia Federal deflagrou a Chequinho em outubro de 2016, mirando 15.875 beneficiários do programa social, usado para favorecer aliados na Câmara Municipal de Campos. Interceptações e documentos foram questionados por irregularidades desde 2022, quando Lewandowski anulou provas em caso conexo.
Garotinho, figura central na política fluminense há décadas, acumula histórico de controvérsias judiciais. Ex-governador (1999-2002), ex-deputado federal e radialista, ele já enfrentou prisões em 2016 pela própria Chequinho e em 2017 por desvios na Secretaria de Saúde do RJ, estimados em R$ 234,4 milhões entre 2005 e 2006. Em 2024, tentou vaga na Câmara de Vereadores do Rio, barrado inicialmente pela Ficha Limpa. Recorreu ao STJ e STF; Zanin suspendeu efeitos em agosto, e o TRE-RJ aprovou o registro por unanimidade no dia da eleição. Com 8.753 votos, ficou em sétimo no Republicanos – tarde demais para eleição, mas sinal de base fiel no Norte Fluminense.
A anulação reforça a jurisprudência do STF contra abusos em investigações eleitorais. Casos como Lava Jato viram nulidades semelhantes por provas contaminadas. No RJ, em crise política crônica, Garotinho ganha fôlego: sua esposa Rosinha, também condenada por improbidade na Saúde, segue inelegível até 2026. O TSE manteve condenação em maio de 2024, mas Zanin reverteu o cenário. Analistas veem risco de polarização em 2026, com Garotinho mirando deputado federal ou estadual. A decisão monocrática pode ir a plenário, mas trânsito em julgado é iminente.
O episódio expõe fragilidades na produção de provas em operações policiais. Sem validação técnica, delações e buscas perdem força, como no ARE 1.343.875 de Lewandowski. Garotinho, livre de algemas há anos por saúde, retoma palanques com apoio evangélico e radial. No RJ, onde governadores como Sérgio Cabral e Luiz Fernando Pezão caíram por corrupção, ele se reinventa. A Justiça Eleitoral monitora outros processos, mas a porta para 2026 está escancarada.
Fontes: G1 Globo (28/03/2026), Folha de S.Paulo (28/03/2026), O Globo (28/03/2026), CBN Globo (28/03/2026), STF Notícias (19/08/2024), TSE (29/05/2024), TRE-RJ (06/10/2024), Agência Brasil (10/09/2024).
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