Cinco comunidades da capital do Rio de Janeiro recebem a primeira fase do Balcão do Consumidor

Iniciativa pioneira amplia o acesso a direitos e oferece suporte psicológico, jurídico e social em territórios

A Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor (SEDCON-RJ) e o Procon Estadual (Procon-RJ) lançam o Balcão do Consumidor, que contará com 20 polos de atendimento em todo o estado, sendo sete no interior (um em cada região) e 13 na Região Metropolitana. Desses, cinco polos serão implantados em comunidades, com o nome Balcão do Consumidor das Favelas.

O projeto pioneiro busca aproximar os serviços públicos das comunidades mais vulneráveis e vai oferecer atendimento gratuito, orientação jurídica e social, além de cursos de capacitação voltados à população local. 

Os cinco primeiros territórios da capital a receberem o projeto são: Viaduto de Madureira, Complexo da Penha (Vila Cruzeiro), Cidade de Deus, Rio das Pedras e Acari.

Os atendimentos funcionarão de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h, com profissionais especializados, incluindo advogados, psicólogos, assistentes sociais e intérpretes de Libras, ampliando o suporte a pessoas com deficiência auditiva.

*Fortalecimento do empreendedorismo e consumo consciente*

Levantamento do Instituto Data Favela revelou que as favelas brasileiras movimentam cerca de R$ 300 bilhões por ano, superando a arrecadação de 22 estados e o Produto Interno Bruto (PIB) do Paraguai.

Reconhecendo esse potencial, o Balcão do Consumidor vai oferecer cursos gratuitos de educação financeira, consumo consciente e empreendedorismo, com o objetivo de fortalecer a economia local e preparar os moradores para um mercado mais justo e equilibrado.

O projeto também responde a demandas sociais emergentes, como o aumento dos casos de oniomania (compra compulsiva) e ludopatia (dependência em jogos e apostas on-line). Para isso, serão promovidas ações preventivas e de acolhimento psicológico voltadas a indivíduos e seus familiares.

*Inclusão, cidadania e geração de emprego*

Segundo o secretário de Estado de Defesa do Consumidor, Gutemberg Fonseca, a missão da iniciativa é garantir que os direitos cheguem a todos os moradores, levando o Estado para dentro das comunidades.

— Além do atendimento, o Balcão tem como objetivo promover a dignidade e a cidadania, fortalecendo o desenvolvimento comunitário. O programa também vai gerar emprego para moradores locais, com 14 vagas em cada território, oferecidas via CLT e salários entre R$ 1.500,00 e R$ 4.700,00, priorizando os residentes das favelas — afirma o secretário.

As inscrições podem ser realizadas pelo link: https://cpasc.org.br/balcao-consumidor/