‘Cocô para todo lado’: Águas do Rio começa a entupir esgoto de inadimplentes

concessionária está entupindo as saídas de esgoto de edifícios que devem água, deixando que os dejetos dos prédios se acumulem e vazem portarias afora, mesmo sabendo que o saneamento básico é um direito universal, Além disso, a concessionária vem cobrando esgoto por estimativa, o que não é permitido.

Depois de levar grande parte dos condomínios da região central do Rio de Janeiro à falência, ocasionando aumentos nas taxas condominiais de até 160% com suas estratosféricas tarifas mínimas de água, a concessionária Águas do Rio inventa mais uma moda que parece justificar o apelido dado por populares à empresa, de ”Mágoas do Rio”. A empresa, responsável por um aumento de 1370% na conta de água de um condomínio de salas na Rua Dom Gerardo, por exemplo, agora está enviando funcionários para ameaçar porteiros e síndicos: eles anunciam que a “toda-poderosa” empresa de águas vai tamponar as saídas de esgoto dos prédios, fazendo com que os dejetos se acumulem no interior dos edifícios, e jorrem portarias afora.

Por mais absurdo que pareça – em todas as eleições fala-se em melhorar o saneamento básico da população e a concessionária de água e esgoto agora diz que vai “recusar esgoto” e deixar baldes e baldes de fezes e outros fluidos escorrerem pelas escadarias e portas dos prédios – a ameaça parece ter se tornado realidade. Observem a foto abaixo: trata-se de uma espécie de bolha inflável, que os empregados da Águas do Rio começaram a instalar nas saídas de esgoto dos prédios: ela entra murcha e eles inflam ela dentro do cano, de forma a entupir o esgoto, e assim fazê-lo se acumular dentro do edifício, até, obviamente, transbordar e transformar as calçadas da cidade numa versão piorada – e nada sagrada – do Rio Ganges. “Tudo isso nas barbas da AGENERSA, a agência reguladora responsável por concordar, digo, controlar a Águas do Rio”, brinca o gerente predial da administradora Sergio Castro Imóveis, Adriano Nascimento.

Este Artefato, apelidado de “ROLHA DE BOSTA”, é inserido pelos empregados da Águas do Rio nas saídas de esgoto dos edifícios, bloqueando o acesso ao saneamento básico dos cidadãos, e atrapalhando também os vizinhos / Foto: DIÁRIO DO RIO

Segundo o advogado especialista em condomínios Matheus Miranda de Sá Campelo, com escritório em Copacabana, a medida é “despótica, arbitrária e sem amparo jurídico“. Campelo explica que a prática “afronta pedidos constitucionais e legais, e viola de forma direta os direitos mais básicos do ser humano“. De fato, o esgotamento sanitário é um serviço público essencial, reconhecido pela legislação e pelo Marco Legal do Saneamento: “é indispensável à vida digna e à saúde pública“, explica o advogado. A lei 11.445/2007 é bem clara quando diz, em seu artigo 2o., que deve ser universal o acesso a cada um dos serviços de saneamento básico, e complementa dizendo que isso propicia “à população o acesso na conformidade das suas necessidades e maximizando a eficácia das ações“. Uma outra lei, a 8987/1995, prevê a chamada “regra da ininterruptibilidade”: ou seja, o serviço não pode parar. O advogado explica que a Águas do Rio deve buscar obter na justiça os valores que crê sejam-lhe devidos, mas que não pode em hipótese alguma tamponar o esgoto e sujeitar todos os vizinhos e moradores de uma microrregião a conviver com uma vala imunda na porta de suas casas ou comércios.