Compra de drones só poderá ser feita com cadastro do comprador, propõe Julio Lopes

Proposta é resposta a episódios de drones usados para lançar granadas em comunidades do Rio

Diante dos recentes episódios de violência no Rio de Janeiro, onde drones estão sendo adaptados para lançar granadas contra policiais e membros de outras facções criminosas, o deputado Júlio Lopes (PP-RJ), coordenador da Comissão Externa Brasil Legal, apresentou um projeto de lei na Câmara dos Deputados que determina a criação de um cadastro obrigatório para a venda desses equipamentos em lojas físicas e em sites na internet.

De acordo com o parlamentar, o cadastro deverá conter nome, telefone, endereço residencial e comercial, CPF, identidade e a justificativa para o motivo da compra. Todas essas informações deverão ser encaminhadas pelas empresas mensalmente às Secretarias de Segurança Pública dos estados, que ficarão responsáveis por verificar a veracidade dos dados e poderão rastrear o equipamento.

- Os cidadãos não só do Estado do Rio de Janeiro, principalmente os moradores que residem nas áreas onde os conflitos entre facções são quase que diários e que passam por um momento muito delicado na segurança pública, não podem mais ficar reféns da bandidagem. O fato ocorrido recentemente no bairro de Curicica, onde uma granada foi lançada de um drone atingindo um galpão e ferindo com estilhaços duas pessoas, assim como em outras comunidades, precisa ter um fim. Acredito que um controle maior como o cadastro dos compradores poderá inibir e contribuir nesse sentido", explicou Julio.

O projeto determina ainda que os estabelecimentos de venda presencial deverão manter em local de fácil visualização, informações sobre como operá-los de acordo com o Código Brasileiro da Aeronáutica. O descumprimento das normas sujeitará o comerciante a sanções que vão desde advertência até multa de até 15.000 UFIRs. Em caso de reincidência, o valor será dobrado e o alvará de funcionamento poderá ser cassado.

A venda de drones através da internet no Brasil já possui restrições, mas é  preciso que haja uma fiscalização mais rigorosas através dos órgãos federais, para que lojas virtuais e vendedores de marketplaces como Mercado Livre, Shopee, Amazon e todas as demais do seguimento, tenham seus produtos apreendidos e recebam multas pesadas e tenham a autorização para venda na internet cassada definitivamente.