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O ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral foi condenado por improbidade administrativa em um processo que investigou benefícios concedidos a ele enquanto estava preso. A decisão também alcança outros seis réus e foi tomada pela Quarta Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ).
Entre os episódios analisados pela Justiça está a instalação de equipamentos eletrônicos na unidade onde Cabral estava detido, em Benfica. O caso ficou conhecido como “videoteca do Cabral” e envolveu uma televisão de 65 polegadas e um sistema de home theater.
A investigação apontou que integrantes da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), incluindo o então secretário Erir Ribeiro, teriam criado uma justificativa de doação religiosa para permitir que os equipamentos fossem levados para dentro da prisão.
Benefícios iam além dos equipamentos
O processo também tratou de outras vantagens que teriam sido disponibilizadas ao ex-governador durante o período de encarceramento.
Entre os itens identificados estavam colchões especiais e eletrodomésticos. As investigações também apontaram o recebimento de alimentos como bacalhau e queijos, além da realização de visitas sem o devido registro.
Outro ponto citado no processo envolve a utilização de escolta durante o período noturno.
Registros foram alvo da investigação
A apuração também identificou alterações e falhas em documentos e sistemas que deveriam registrar a rotina da unidade prisional.
Segundo o processo, páginas do livro de visitas desapareceram e o acompanhamento das imagens das câmeras de segurança deixou de ser realizado de maneira deliberada.
As condutas foram analisadas no processo de improbidade administrativa que resultou na condenação de Cabral e dos demais réus.
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