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Recentemente o CREA/RJ - Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio de Janeiro fez "Audiência Pública", na sede do CREA em Niterói, para discutir sobre os riscos à sociedade na ponte que liga a Ilha da Conceição à Ilha do Caju na Cidade de Niterói.
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O diálogo central dos organizadores deixou evidente a interesse na judicialização com possibilidade de entrar com ação civil pública exigindo que a Prefeitura de Niterói tome providências para a realização dos reparos urgentes na ponte.
O presidente Miguel Fernández fez um histórico das ações de fiscalização do CREA/RJ, sobre os problemas iniciados em 2024, a partir de denúncias encaminhadas sem que houvesse respostas satisfatórias da prefeitura em pelo menos quatro ofícios encaminhados.
O entendimento é que houve negligência da Prefeitura de Niterói em relação à necessidade de reparos urgentes, pois, não foram informados sobre eventuais projetos de recuperação da ponte e se existe responsáveis técnicos.
O debate se estabeleceu a partir das palavras do Presidente Miguel Fernández: "A omissão da prefeitura, que vem ignorando nossos ofícios, infelizmente nos levará a entrar com uma ação civil pública para exigir que o poder público tome providências imediatas e evite uma tragédia. Se a ponte colapsar durante a passagem de um caminhão com combustível, pode ocorrer uma tragédia ambiental de repercussão internacional"
Em destaque algumas manifestações divergentes entre os presentes:
1 - Para Marcelo Vinagre, diretor da CODEPE - Companhia de Desenvolvimento da Pesca, cerca de 2,5 mil pessoas utilizam diariamente a ponte de madeira que encontra-se em péssimo estado de conservação da estrutura que impacta diretamente as atividades de cerca de 20 empresas.
2 - Uma representante da entidade Bahia Viva mostrou-se preocupada também com os inúmeros navios abandonados nas proximidades do local, já o mestre em geografia (UERJ) e ex conselheiro Vagner Fia, reitera a preocupação com o meio ambiente e que inclusive o INEA faz "vista grossa" sobre problemas com meio ambiente.
Vagner disse que o CREA/RJ, tem que fiscalizar, sim, as várias empresas e o que não falta são problemas como o caso das passarelas e pontes colocando a vida das pessoas em risco. Disse também que a coisa não tem que ser vista só pelo lado das empresas e do capital, mas, também pela preocupação com os riscos aos moradores, pescadores e outros operários que construíram história naquele local.
Em tom de advertência, informou ao CREA/RJ, sobre uma obra de escavação da empresa de saneamento que deveria ser fiscalizada pelo risco de graves acidentes por ser local de grande trânsito de crianças do morro da cotia e finalizou elogiando o prefeito Rodrigo Neves que tem várias obras em planejamento para serem executadas gerando renda para sociedade.
3 - O Engenheiro Fernando Annibolete, presidente da ASPROCITEC - Associação dos Profissionais de Ciência e Tecnologia, em seu discurso disse que o CREA/RJ, tem função de regular o exercício profissional do engenheiro (Lei 5.194/66) e que existe em última tramitação no Senado Federal o Projeto de Lei - PL 1.024/2020), que altera a legislação atual de 60 anos.
Este Projeto de Lei foi apoiado pelo presidente do CREA/RJ, e uma das grandes motivações políticas seria ampliar o mandato de 03 para 04 anos, tornando situação favorável à quem desejar ser candidato a deputado. A nova legislação proposta em nada beneficia a classe e tem pontos de grande nocividade como: O Conselho pagar plano de saúde para presidente, diretores e conselheiros; em outro artigo não define critérios para atuação dos engenheiros estrangeiros e dentre outros itens negativos o Conselho indicaria trabalho de perícia, vistoria e laudos técnicos.
A reunião intitulada "Audiência Pública", na verdade, resultou em um grande palco político, já que no local tinham representantes dos deputados Carlos Jordy (PL) que fizeram discurso acalorado contra o prefeito Rodrigo Neves (PDT). Annibolete, conseguiu mostrar a verdadeira situação ao representante do deputado Sóstenes Cavalcante (PL) que preferiu não se manifestar.
O que diz a Prefeitura de Niterói:
Nota da Prefeitura de Niterói informa que a ponte está interditada pela Defesa Civil desde dezembro de 2025 e já foram executados reparos emergenciais após análises técnicas e sondagens e conclusão dos estudos para o projeto executivo e para recuperação da ponte que já está em andamento processo de licitação para a contratação da obra, com previsão de início para março de 2026.
O fim da reunião sugere que os profissionais acompanhem a novela e agradem às cenas dos próximos capítulos, já que o Engenheiro Annibolete ao fim do discurso disse que vai acompanhar o caso.
Pelo visto o assunto virou uma queda de braço entre o Eng. Annibolete que exige um CREA que represente os engenheiros, com fiscalização eficiente e uma gestão sem firulas e do outro lado o Presidente Miguel que resolveu fazer política contra o prefeito de Niterói.
Por: @fernandoannibolete
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