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Garotinho fora da disputa: a quem interessa a condenação definitiva a dois meses da eleição
Decisão de Dias Toffoli torna definitiva a condenação por improbidade no caso "Saúde em Movimento"; adversários já miram a Ficha Limpa, enquanto a defesa alega prescrição e o cenário eleitoral fluminense se reconfigura
A dois meses da eleição, a disputa pelo Palácio Guanabara ganhou um novo ingrediente jurídico. O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, negou seguimento ao último recurso da defesa do ex-governador Anthony Garotinho e tornou definitiva a condenação por improbidade administrativa no caso "Saúde em Movimento". Com o trânsito em julgado, os adversários passaram a questionar, em tese, a elegibilidade do candidato do Republicanos com base na Lei da Ficha Limpa.
A decisão de Toffoli, de caráter processual, não reexaminou o mérito das acusações. O ministro considerou o agravo intempestivo, protocolado fora do prazo de 15 dias úteis, e determinou a certificação do trânsito em julgado e a baixa imediata do processo. Na prática, encerrou a possibilidade de discussão daquele recurso e preservou o acórdão condenatório do Tribunal de Justiça do Rio.
O caso que desviou R$ 234,4 milhões
A condenação nasceu de uma ação do Ministério Público do Rio que acusou Garotinho de participar de um esquema que desviou R$ 234,4 milhões da Secretaria estadual de Saúde entre 2005 e 2006. Na época, o estado era governado por Rosinha Matheus, e Garotinho era seu secretário de Governo. A Justiça entendeu que a contratação da Fundação Pró-Cefet para gerir o projeto "Saúde em Movimento" foi ilícita.
Segundo a sentença, de 2018, o contrato só foi possível porque Garotinho intercedeu para que fosse rompido o acordo com a Fundação Escola de Serviço Público, que administrava o projeto, abrindo caminho para a Pró-Cefet. A condenação, confirmada pela 15ª Câmara Cível do TJRJ, impôs a suspensão dos direitos políticos por oito anos, o ressarcimento integral do dano, multa civil e a proibição de contratar com o Poder Público por cinco anos.
O que diz a Lei da Ficha Limpa
A hipótese legal está no artigo 1º, inciso I, alínea "l", da Lei Complementar nº 64/1990. O dispositivo considera inelegível quem for condenado, por decisão definitiva ou de órgão colegiado, à suspensão dos direitos políticos por ato doloso de improbidade administrativa que cause, simultaneamente, lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito.
Em 2024, o TRE-RJ já havia barrado a candidatura de Garotinho a vereador com base nessa condenação, entendendo que houve dolo, dano ao erário e enriquecimento ilícito de terceiros beneficiados pelo esquema. A Corte manteve, por maioria, o indeferimento do registro. Foi apenas uma liminar do ministro Luis Felipe Salomão, do STJ, que permitiu ao ex-governador seguir na disputa — na qual obteve menos de dez mil votos e não se elegeu.
A quem interessa a saída de Garotinho
O cenário eleitoral ajuda a explicar o peso da decisão. Pesquisa Genial/Quaest divulgada em julho mostra Eduardo Paes, do PSD, liderando com 38% das intenções de voto, seguido por Garotinho e pelo presidente da Alerj, Douglas Ruas, do PL, empatados em segundo lugar com 10%. Em eventual segundo turno, Paes venceria Garotinho por 48% a 18%.
O dado mais sensível é a rejeição: Garotinho acumula 62% de rejeição, a maior entre os candidatos. Para analistas, a saída do ex-governador concentraria o voto de oposição, beneficiando diretamente Ruas, que disputa o mesmo eleitorado bolsonarista e de centro-direita, e consolidaria o favoritismo de Paes, que sobe para 42% em cenários sem Garotinho na lista. A decisão, portanto, mexe com a matemática eleitoral de todos os concorrentes.
A resposta da defesa
A assessoria de Garotinho nega que a decisão produza efeitos eleitorais. Em nota, afirma que "a pretensão relacionada ao caso encontra-se prescrita desde o mês de junho" e considera incorreta qualquer afirmação de que a decisão geraria os efeitos descritos na reportagem. A defesa apresentou ainda dois documentos que, segundo ela, comprovam que o ex-governador não está na relação de políticos comprometidos por improbidade administrativa.
A assessoria ressalta que a situação jurídica será demonstrada nos autos competentes e que eventuais questões de elegibilidade deverão ser apreciadas pela Justiça Eleitoral no momento oportuno. A declaração de inelegibilidade, de fato, não é automática: caberá à Justiça Eleitoral verificar a vigência da restrição, o cumprimento das sanções e a existência de decisões posteriores capazes de alterar seus efeitos.
O desfecho que ainda está em aberto
Embora a condenação se enquadre, em tese, na hipótese legal reconhecida pelo próprio TRE-RJ, a palavra final sobre a candidatura de Garotinho caberá à Justiça Eleitoral no registro de candidatura. A dois meses do pleito, a decisão de Toffoli reacende o debate sobre o peso da Ficha Limpa e reconfigura as estratégias de uma disputa que já se desenhava como uma das mais acirradas da história recente do Rio.
Bio
Anthony Garotinho é ex-governador do Rio de Janeiro, com uma trajetória de mais de três décadas na política fluminense. Governou o estado entre 1999 e 2002 e administrou Campos dos Goytacazes por dois mandatos, sendo reconhecido por sua habilidade de articulação política e forte conexão com as camadas populares. Em 2026, foi escolhido por unanimidade como candidato do Republicanos ao Palácio Guanabara, após o STF manter a anulação de uma condenação anterior que o impedia de disputar eleições. Sua candidatura é marcada pelo discurso de combate ao crime organizado e pela defesa de pautas ligadas à segurança pública e à gestão estadual.
Fontes: Redação Povo na Rua; G1 Rio; Folha de S.Paulo; O Globo; CNN Brasil; JOTA; ConJur; Congresso em Foco; Brasil de Fato; Temporeal RJ; Republicanos; Genial/Quaest; perfis oficiais de Anthony Garotinho e do Republicanos nas redes sociais.
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