Denúncia explosiva: Prefeitura de Maricá teria usado 50 ônibus para levar servidores a evento do PT na quadra da Mangueira

Servidores de Maricá teriam sido obrigados a participar de eleição interna do PT, denuncia vereador Netuno

Mais de 50 ônibus lotados de funcionários da prefeitura foram levados para um evento de eleição interna do PT, na quadra da Mangueira, no Rio.

Embora o evento tenha sido marcado para às 17h, todos os servidores foram dispensados às 12h do expediente com ordem clara: comparecer ao ato político. Com lista de presença na mão, a mensagem era direta — quem não fosse, teria problema.

Enquanto Maricá enfrenta caos na saúde, lixo espalhado e esgoto correndo pelas ruas e nos rios e canais, o prefeito usa a máquina pública para lotar evento do partido, como se a cidade estivesse perfeita.

•  Dispensar servidores pra evento partidário é desvio de finalidade.
•  É abuso do poder político.
•  É uma vergonha pra qualquer democracia.

Isso precisa ser denunciado!

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Servidores públicos obrigados a participar de evento partidário: o que diz a lei?

A denúncia feita pelo vereador Netuo levanta sérias questões sobre a legalidade das ações da administração municipal de Maricá. Segundo a legislação brasileira, utilizar servidores públicos em horário de expediente para participar de eventos partidários configura desvio de finalidade e pode caracterizar improbidade administrativa.

A Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92) estabelece que constitui ato de improbidade "usar, em proveito próprio, bens, rendas, verbas ou valores integrantes do acervo patrimonial" público, bem como "utilizar, em obra ou serviço particular, veículos, máquinas, equipamentos ou material de qualquer natureza, de propriedade ou à disposição de qualquer entidade pública".

Além disso, o Código Eleitoral e a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97) proíbem o uso da máquina pública para fins eleitorais, mesmo que se trate de eleições internas partidárias.

Consequências para a administração municipal

Se comprovada, a prática denunciada pelo vereador pode ter sérias consequências para os gestores envolvidos:

• Abertura de investigação pelo Ministério Público
• Possível instauração de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara Municipal
• Ações por improbidade administrativa contra o prefeito e secretários
• Multas e possível inelegibilidade para os responsáveis
• Devolução aos cofres públicos dos valores gastos com transporte e horas não trabalhadas pelos servidores

A situação de Maricá

A denúncia ganha contornos ainda mais graves quando contextualizada com os problemas que o município estaria enfrentando, segundo o vereador:

• Crise na saúde pública
• Problemas de coleta de lixo
• Esgoto sem tratamento adequado
• Poluição de rios e canais

O uso de recursos públicos para fins partidários em um cenário de carências na prestação de serviços essenciais levanta questionamentos sobre as prioridades da atual gestão municipal.

O que pode acontecer agora?

A denúncia do vereador Netuno pode desencadear uma série de ações:

• Investigação pelo Ministério Público Estadual
• Apuração pelo Tribunal de Contas do Estado
• Possível representação na Justiça Eleitoral
• Debate na Câmara Municipal sobre abertura de comissão de investigação

O caso também serve como alerta para a necessidade de maior fiscalização sobre o uso da máquina pública, especialmente em períodos pré-eleitorais, quando as tentativas de utilização de recursos públicos para fins políticos tendem a se intensificar.

Leia ainda:

Quaquá defende retorno do PT às favelas, mas separa favelado de dirigentes com grades em evento na Mangueira

Em discurso inflamado na quadra da Mangueira, o prefeito de Maricá, Washington Quaquá, defendeu a necessidade de o Partido dos Trabalhadores reconectar-se com suas origens periféricas. No entanto, a própria organização do evento revelou contradições entre o discurso e a prática, com barreiras físicas separando diferentes grupos dentro do mesmo espaço partidário.

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