Deputada Daniela do Waguinho apresenta projeto de lei para ampliar proteção contra maus-tratos de animais

A deputada federal Daniela do Waguinho (UNIÃO-RJ) apresentou na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 4196/2025, que dispõe sobre a proteção, prevenção e combate aos maus-tratos de animais.

A proposta estabelece protocolos obrigatórios de bem-estar em atividades públicas e privadas, além de definir a responsabilização solidária de organizadores, proprietários e responsáveis.

O texto prevê medidas como a exigência de laudo veterinário prévio, acompanhamento profissional durante as atividades, acesso contínuo a água, alimento e descanso, bem como a proibição de práticas cruéis, ainda que defendidas como manifestações culturais ou recreativas. Também inclui sanções administrativas, que vão de advertências e multas até a interdição de atividades em casos de reincidência.

Segundo Daniela do Waguinho, o projeto busca responder à crescente demanda da sociedade por uma legislação mais eficaz: “Não podemos mais ignorar a crueldade que muitos animais enfrentam diariamente.

O PL 4196/2025 representa um avanço na construção de uma cultura de respeito e cuidado, onde a exploração e o sofrimento animal não sejam mais tolerados.”