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“Você tem uma empregada que é petista? Demita! Tem um funcionário que é petista? Demita!”. As frases foram publicadas nas redes sociais por uma vereadora do PL de Londrina (PR) e fazem parte de uma enxurrada de publicações de políticos, empresários e influenciadores que estão incentivando a perseguição e a demissão de funcionários em razão do voto no presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Uma deputada estadual do Rio de Janeiro, também do PL, incentivou que os empresários vasculhem as redes sociais dos seus funcionários para saber quem “fez o L”. Um influenciador disse que iria demitir sua “melhor funcionária” por motivos políticos, e que essa seria sua “decisão mais acertada do ano”.
Empregadores chegaram a divulgar listas de funcionários para intimidar ou demitir. Também foram divulgadas listas de boicote a comércios e outros empreendimentos de pessoas que apoiaram Lula. E há até casos de empreendimentos divulgando que preferem não receber eleitores do petista.
A conduta configura assédio eleitoral e é crime no Brasil. O Ministério Público do Trabalho (MPT) já recebeu 608 denúncias envolvendo perseguição política no ambiente de trabalho desde o resultado da eleição no domingo, 25, que garantiu o quarto mandato de Lula. Só nas primeiras 24 horas foram 240 ocorrências. São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais concentram a maioria dos casos.
Assédio eleitoral é crime
Segundo a definição do Ministério Público do Trabalho, o assédio eleitoral é “a prática de coação, intimidação, ameaça, humilhação ou constrangimento associados a determinado pleito eleitoral, no intuito de influenciar ou manipular o voto, apoio, orientação ou manifestação política de trabalhadores e trabalhadoras no local de trabalho ou em situações relacionadas ao trabalho”.
Esse crime abarca condutas como a promessa ou concessão de qualquer benefício ou vantagem em razão de voto ou manifestação política, ameaças ao emprego ou às condições de trabalho, constrangimento para participar de atos ou usar símbolos, falas depreciativas, humilhação ou discriminação de trabalhadores e outras ações que possam causar dano psicológico ou econômico associado ao período eleitoral.
Empresário é dono do negócio, não do voto. Veja como denunciar
O procurador do Trabalho Igor Gonçalves explica que a Justiça pode ordenar a responsabilização criminal dos envolvidos, a reintegração dos trabalhadores prejudicados e multas por dano moral coletivo.
Ele orienta que os trabalhadores que forem vítimas de casos assim e também qualquer pessoa que fique sabendo de algum caso denuncie ao MPT pelo portal mpt.mpt.br. “O Ministério Público do Trabalho está do lado do trabalhador antes, durante e depois das eleições”, afirma. A denúncia permanece anônima e o empregador não saberá quem fez o registro do caso.
“O empresário é dono do seu negócio e não do voto do seu empregado. E demitir trabalhadores por sua convicção política é ilegal e será alvo de atuação do MPT perante a Justiça do Trabalho”, diz o procurador-geral do Trabalho, Gláucio Araújo Oliveira.
Ele reforça que as plataformas digitais também têm responsabilidade sobre os conteúdos difundidos por meio delas e devem remover imediatamente conteúdos ilegais. Ele orienta também que as pessoas denunciem posts com incentivo a represálias trabalhistas por motivação eleitoral nas próprias plataformas.
PT toma providências
Os gabinetes dos deputados federais Paulo Pimenta e Denise Pessôa, ambos do PT do Rio Grande do Sul, estão coletando materiais que provem casos de assédio eleitoral para encaminhar aos órgãos competentes. Podem ser enviados listas, publicações, ameaças, prints de mensagens ou posts de redes sociais, links e perfis envolvidos, com as datas e a cidade onde ocorreu o caso. As informações serão reunidas para embasar as denúncias.
Pimenta também acionou a Procuradoria-Geral da República (PGR), a Polícia Federal e a Procuradoria-Geral do Trabalho. Protocolou uma notícia de fato em que pede que seja aberta uma investigação nacional, com identificação dos autores dos crimes. O documento aponta o surgimento simultâneo de listas de empresários bolsonaristas em pelo menos oito estados, com padrões idênticos de formato e linguagem, o que, segundo o deputado, indica uma articulação centralizada.
Denise Pessôa também encaminhou denúncias ao Ministério Público Federal, ao MPT e ao Ministério Público Estadual do Rio Grande do Sul.
Além disso, o PT do Paraná abriu um canal para receber denúncias, que podem ser feitas via Whatsapp (41 9993-3793) ou e-mail (sorg@pt-pr.org.br).
“O boicote a empresas, o boicote a profissionais liberais, várias listas estão sendo difundidas nas cidades com um discurso de ódio, violento, de intimidação explícita, e várias informações dão conta de pessoas que foram demitidas, foram submetidas a todo tipo de constrangimento, de assédio moral e crime”, afirma Paulo Pimenta.
“Isso é perseguição política e a história já mostrou o perigo dessas práticas. Na Alemanha nazista, listas e boicotes contra estabelecimentos judeus foram instrumento de discriminação e perseguição”, declara Denise Pessôa. Ela lembra que casos semelhantes já ocorreram em 2022 e que já houve condenações na Justiça referentes a isso.
“Não podemos permitir que as pessoas sejam perseguidas ou coagidas por suas escolhas políticas. Ninguém pode ser ameaçado, perder o emprego ou sofrer prejuízos por apoiar um candidato ou expressar sua opinião, defende a deputada
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