Deputado estadual que derrubar decreto de Castro que liberou máquinas de aposta

O decreto do Governador Cláudio Castro, que permitiu a instalação de máquinas de apostas em estabelecimentos do Estado do Rio de Janeiro, tem sido alvo de ações contrárias do legislativo, executivo e judiciário. Na última semana, a Prefeitura do Rio anulou o alvará que permitiria a instalação de Video Lottery Terminals (VLTs) no Hipódromo da Gávea, no Jockey Club Brasileiro e reacendeu o debate sobre as máquinas. A anulação foi realizada pela Secretaria Municipal de Ordem Pública (Seop). Antes disso, o Deputado Estadual Yuri Moura já havia protocolado um projeto de decreto legislativo pela suspensão do Decreto nº 49.804/2025 de Cláudio Castro. Já o Ministério Público (MPRJ) abriu procedimento para questionar a constitucionalidade da medida do governador.

Para Yuri Moura, a medida do MP é correta e o próprio parlamentar também vai entrar com ação de inconstitucionalidade do decreto: “Não houve debate público sobre o tema, o governador poderia ter enviado um projeto de lei para a Alerj (Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro), mas preferiu impor a medida via decreto, sem a participação do parlamento e da sociedade.”. 

O parlamentar, reconhecido por ações também contra as Bets e jogos online de azar, chamou o decreto de “caça-pix” e apontou preocupação quanto ao estímulo ao vício: “O decreto fala em estímulo ao turismo, mas existe um estímulo ao vício e endividamento familiar, fenômeno conhecido como ludopatia. Estão mascarando o caça-níquel e criando o “caça-pix”. A instalação destas máquinas de apostas em estabelecimentos não exclusivos, como bares, padarias e pequenos comércios, normaliza o jogo e o torna uma atividade cotidiana, de fácil acesso, aumentando drasticamente a probabilidade de comportamento compulsivo, especialmente entre indivíduos de baixa renda”, explicou. 

Ele alerta que isso pode levar famílias a desviar recursos essenciais, inclusive benefícios sociais, para sustentar o vício, resultando em ciclos de pobreza, desestruturação familiar e impactos psicológicos profundos.

Yuri também questiona a promessa de geração de empregos associada ao decreto. “O número de 65 mil empregos frequentemente citado carece de detalhamento e transparência. Trata-se de uma estimativa superestimada, mais útil como ferramenta de propaganda do que como projeção econômica concreta. É necessário comparar esse dado aos custos sociais e de saúde pública que o vício em jogos impõe, como tratamento de ludopatia, aumento da criminalidade e desestruturação familiar, que podem superar qualquer benefício marginal”, afirmou.

Outro ponto destacado é a proteção insuficiente ao consumidor prevista no decreto. Para ele, avisos de restrição etária e mensagens de “jogue com responsabilidade” são meramente protocolares. “A verdadeira proteção exigiria campanhas massivas de conscientização sobre os riscos do jogo, limites rigorosos de depósito e mecanismos proativos de identificação e intervenção junto a jogadores em situação de risco. A superficialidade das medidas previstas demonstra negligência com a saúde pública e o bem-estar social”, disse o deputado.

No campo da segurança financeira e prevenção à lavagem de dinheiro, o parlamentar aponta vulnerabilidades mesmo diante da implementação de sistemas de KYC (Know Your Customer) e uso exclusivo de PIX. “A capilaridade e o volume de operações podem criar brechas significativas para a lavagem de dinheiro e outras atividades ilícitas. A sobrecarga da capacidade de fiscalização da Loterj é um risco real, transformando o ambiente de jogos em terreno fértil para atuação de organizações criminosas e comprometendo a integridade do sistema financeiro”, alertou.

O projeto de decreto legislativo de autoria de Yuri Moura aguarda tramitação nas comissões competentes da Alerj. Ele possui ainda quatro projetos de lei em tramitação que complementam sua atuação contra os impactos negativos da massificação de jogos de azar:

• PL nº 5482/2025, que regula a exploração de apostas esportivas e lotéricas, estabelecendo limites claros à publicidade e à operação de terminais de jogos;

• PL nº 5483/2025, voltado à conscientização da população sobre riscos do vício em jogos e medidas preventivas para proteção social;

• PL nº 5484/2025, com foco no combate à lavagem de dinheiro e na ampliação da fiscalização de operações lotéricas;

• PL nº 5485/2025, que estabelece mecanismos de monitoramento e punições para estabelecimentos que facilitem apostas irregulares ou exponham pessoas vulneráveis a risco de endividamento compulsivo.

 

Mais informações sobre o projeto e sobre o mandato do deputado podem ser acompanhadas pelas redes sociais @yurimourarj no Facebook, Instagram e YouTube, além do WhatsApp (24) 99955-2730.

SERVIÇO 

YURI MOURA

Yuri Moura é deputado estadual, professor de história e gestor público por formação, especializado em Gestão de Cidades e Planejamento Urbano, além de ser pós-graduando em Defesa Civil: Gestão de Riscos e Desastres. Foi vereador em Petrópolis, sendo o mais votado no município nas eleições de 2020 e 2022. Em 2024, disputou o segundo turno na eleição para prefeito da cidade.

Na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), criou e coordena a Frente Parlamentar de Prevenção às Tragédias e em Defesa da Moradia Digna, que, no fim de 2024, apresentou o 2º Relatório de Cidades, Chuvas e Prevenção. O documento oferece um diagnóstico de como os municípios fluminenses estão preparados para enfrentar o período de fortes chuvas, avaliando investimentos em prevenção de desastres e políticas públicas urbanas voltadas à adaptação climática. Yuri é membro das Comissões de Assuntos Municipais e Desenvolvimento Regional, bem como da Comissão de Política Urbana, Habitação e Assuntos Fundiários, além de integrar as CPIs de Serviços Delegados e de Transparência Pública no Estado do Rio.

Yuri também se destaca na defesa do desenvolvimento sustentável e da preservação do meio ambiente. É propositor do ICMS da Resiliência e autor de uma lei municipal em Petrópolis que inclui o conceito de “Cidade Esponja” nas intervenções urbanas. Como deputado, difundiu essa ideia, inspirando a aprovação como lei na capital do Rio de Janeiro. Representando a Alerj, participou da COP-28, realizada nos Emirados Árabes, e atua em parceria com as gestões das unidades de conservação e comitês de bacias hidrográficas do Estado do Rio de Janeiro.

Em 2011, durante a tragédia da Região Serrana, atuou como coordenador de Juventude da Secretaria de Assistência Social da Prefeitura de Petrópolis. Já em 2022, no maior desastre socioambiental da história da cidade, presidiu a Comissão Especial para Assistência Social e Moradia da Câmara Municipal, sendo autor da lei que atualizou e consolidou a mais moderna legislação de Aluguel Social do Brasil. Essa lei garantiu o benefício para quase 4.000 famílias e incluiu políticas públicas como melhorias habitacionais e indenizações para as vítimas retomarem suas vidas.

Atualmente, Yuri é presidente estadual da Federação PSOL-Rede e acumula mais de 16 anos de experiência na administração pública, com atuação na Prefeitura de Petrópolis, na Alerj, no Senado e na Câmara Federal. Em 2023, foi líder da bancada do PSOL na Alerj.  

COMUNICAÇÃO LIVRE

Carla Coelho

Jornalista e Produtora Cultural

Instagram: @carlacoelho.jornalista

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