Descentralização do processo de CNH do Detran é aprovado na Alerj

Foi aprovado na manhã de hoje em  discussão única na Assembleia Legislativa, projeto de lei de autoria do deputado Dionísio Lins (Progressista), presidente da Comissão de Transportes, que altera o processo de formação de motoristas e amplia  e moderniza o acesso a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), além  dos demais serviços oferecidos. O projeto segue agora para o governador que tem 15 dias para sancionar ou não.

De acordo com o parlamentar, a proposta autoriza que as autoescolas realizem a abertura do Registro Nacional de Condutores Habilitados (Renach) e colete dados biométricos nas unidades credenciadas, o que irá reduzir a necessidade dos candidatos se deslocarem e descentralizando parte dos serviços prestados pelo Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro (Detran).

- A partir de agora esse processo que era muito burocrático e demorado ocorrerá com mais rapidez,  fazendo com que os candidatos não precisem mais enfrentar enormes filas e tenham gastos para se deslocarem até o Detran. Além disso, a vinculação dos instrutores e veículos e a  padronização dos preços, com certeza irá assegurar a transparência e qualidade na formação de novos condutores, além de valorizar os profissionais que trabalham na área e contribuir para aumentar a segurança no trânsito; porém todo o procedimento continuará vinculado ao Detran, órgão responsável pelo trânsito no estado. O projeto prevê ainda medidas de proteção de dados dos centros de formação e dos instrutores credenciados, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) - explicou.

A futura lei determina ainda o uso de veículos oferecidos pelos centros de formação ou instrutores credenciados para a realização dos exames práticos de direção, além da adoção de mecanismos eletrônicos de monitoramento e rastreio das avaliações que aumentará a transparência e a segurança do processo. O Detran também fará periodicamente estudos técnicos com a finalidade de avaliar a distribuição territorial das autoescolas, levando em consideração a acessibilidade, mobilidade, segurança viária e atendimento adequado aos futuros candidatos a CNH.  Elas também serão orientadas a participar de programas sociais de acesso à primeira habilitação, incluindo a CNH Social, destinada à população de baixa renda, integrando os centros de formação ao programa e garantindo gratuidade total ou parcial do processo de habilitação aos beneficiários.