Emenda de Motta injeta bilhões no mercado de carbono e vira alvo de questionamento no STF

Uma emenda parlamentar atribuída ao deputado Motta tem provocado forte impacto no mercado de créditos de carbono ao direcionar bilhões de reais para o setor. A medida, no entanto, passou a ser questionada no Supremo Tribunal Federal (STF), sob o argumento de que pode ferir princípios constitucionais e regras de responsabilidade fiscal.

A proposta prevê a destinação de recursos públicos para estimular projetos ambientais vinculados à compensação de emissões de carbono, criando um fluxo financeiro robusto para empresas e fundos que atuam no segmento. Defensores da emenda afirmam que a iniciativa fortalece a agenda ambiental e impulsiona a economia verde no país.

Por outro lado, críticos apontam que a medida carece de critérios técnicos claros, transparência na destinação dos recursos e mecanismos eficazes de controle. O questionamento no STF gira em torno da legalidade da emenda, da forma de alocação dos recursos e do possível desvio de finalidade do orçamento público.

Especialistas em políticas ambientais e direito constitucional avaliam que o julgamento poderá estabelecer um precedente importante para o uso de emendas parlamentares em políticas climáticas, definindo limites entre incentivo ambiental legítimo e uso político de recursos públicos.

 

Fonte: Brasil247