Ex-prefeita de Magé é condenada a quase 37 anos por fraude em processos judiciais

Segundo o MPRJ, Núbia Cozzolino liderava um grupo que retirava documentos originais de ações e os substituía por peças adulteradas

AJustiça do Rio condenou a ex-prefeita de Magé e ex-deputada estadual Núbia Cozzolino a 36 anos, 11 meses e 10 dias de prisão. Segundo a sentença, ela liderava uma organização criminosa que adulterava processos judiciais de seu interesse que tramitavam na Justiça de Magé. Além dela, outras quatro pessoas também foram condenadas.

De acordo com o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), o esquema funcionou entre o início de 2017 e agosto de 2018. Núbia comandava um grupo que retiravam processos físicos do cartório e substituíam documentos originais por versões adulteradas, com falsificação de assinaturas de promotores de Justiça e de um magistrado, além de carimbos e outros elementos de documentos oficiais.

As alterações atingiam ações civis públicas e de improbidade administrativa nas quais Núbia figurava como ré. Em um dos processos, por exemplo, o valor da causa foi alterado de R$ 500 mil para R$ 100 mil. Ainda segundo o MPRJ, as modificações buscavam reduzir possíveis consequências financeiras e evitar efeitos de eventuais condenações, como a inelegibilidade.

Como funcionava o esquema

De acordo com a sentença, advogados ligados à ex-prefeita retiravam os processos físicos do cartório e, posteriormente, devolviam os autos com folhas adulteradas no lugar dos documentos originais. O grupo produzia folhas timbradas do MPRJ e do Tribunal de Justiça, reproduzia assinaturas, falsificava carimbos funcionais e usava etiquetas para dar aparência de autenticidade às peças.

Para identificar a extensão das fraudes, o MP analisou cerca de 110 processos, reunidos em aproximadamente 750 volumes. Os documentos adulterados precisaram ser recompostos a partir dos registros originais preservados nos sistemas do Ministério Público e do Tribunal de Justiça.

A sentença reconheceu a existência de uma estrutura estável, com divisão de tarefas e atuação reiterada para beneficiar Núbia. A ex-prefeita foi condenada por quatro crimes de falsificação de documento público, quatro de supressão de documento público e por comandar organização criminosa.

Outros condenados

Além de Núbia, foram condenados os advogados Bruno Augusto Duarte Lourenço, José Marcos Mota Ramos, Aidê Raquel da Mata Soares Pacheco e Michele Macedo Deluca Alves.

• Bruno recebeu pena de 29 anos e dois meses de reclusão por três falsificações de documentos públicos, três supressões de documentos e participação na organização criminosa.

• José Marcos foi condenado a 21 anos, quatro meses e 20 dias de reclusão.

• Aidê e Michele receberam, cada uma, pena de nove anos, oito meses e 20 dias de reclusão por uso de documento falso e participação na organização criminosa.

Segundo a sentença, Aidê apresentou petição inicial adulterada ao contestar uma decisão de primeira instância. Michele, por sua vez, apresentou no processo de origem uma comunicação processual acompanhada da mesma peça falsificada. A sentença determinou regime inicial fechado para os cinco condenados, mas com direito de recorrer em liberdade.

Sentença anterior

Em agosto de 2026, Núbia foi condenada em primeira instância a uma pena total de 87 anos e dois meses de prisão em três processos criminais que apuravam falsificação de documentos públicos, falsidade ideológica e supressão de documentos. As sentenças foram proferidas pela 1ª Vara Criminal de Magé.

Apesar da condenação, Núbia permaneceu em liberdade enquanto aguardava o julgamento dos recursos.

Via agenda do poder