Gilmar Mendes leva ao plenário do STF julgamento sobre aditivos em cigarros

Ação que julga norma da Anvisa sobre aditivos em cigarros saiu do virtual e será analisado presencialmente no STF após destaque de Gilmar Mendes

O ministro do STF Gilmar Mendes (Foto: Victor Piemonte/STF)

Gilmar Mendes pediu destaque e o julgamento no STF sobre a resolução da Anvisa que proibiu aditivos e flavorizantes em cigarros será levado ao plenário presencial. O processo estava em análise virtual desde 1º de maio e tinha sessão prevista até a próxima segunda-feira, 11, mas a discussão passa agora para a forma presencial de julgamento.

A ação trata da validade da regra editada pela Anvisa para barrar o uso de aditivos e flavorizantes em cigarros. A agência sustenta a medida com base em argumentos de saúde pública, para reduzir os riscos associados ao consumo do produto. A indústria do tabaco contesta a norma e diz que a agência passou do ponto ao impor a restrição por resolução, sem uma lei aprovada pelo Congresso.
Antes do destaque, o julgamento estava em 3 a 2 contra a restrição. O caso já havia terminado empatado em 5 a 5 em 2018, sem decisão final. Agora, com a ida ao plenário presencial, a análise volta ao início de sua fase decisiva, sem desfecho fechado.

Como mostrou a coluna, entidades do setor voltaram a atuar no processo às vésperas da retomada. Em petição recente enviada ao Supremo, citaram experiências de outros países para defender a derrubada da norma, mencionando mudanças regulatórias nos Estados Unidos e o aumento do contrabando na África do Sul.