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Justiça cassa mandato de prefeita de Araruama por abuso de poder político nas eleições de 2024
Tribunal Regional Eleitoral determina novas eleições após comprovar uso massivo da máquina pública e contratações irregulares de temporários para beneficiar candidata apoiada por ex-prefeita prima
A decisão que muda o cenário político de Araruama
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro determinou, na quarta-feira (1º de julho), a cassação do mandato da prefeita de Araruama, Daniela Soares (MDB), e da vice-prefeita Verônica da Silva Januário de Almeida (MDB). A decisão, proferida pela 92ª Zona Eleitoral, apurou abuso de poder político, econômico e uso indevido dos meios de comunicação institucional durante as eleições municipais de 2024.
A sentença marca um ponto de inflexão na política municipal de Araruama, cidade de 120 mil habitantes na região dos Lagos do Rio de Janeiro. A cassação dos diplomas abre caminho para novas eleições, que serão convocadas assim que a decisão transitar em julgado ou for confirmada pelo TRE-RJ em segunda instância.
Daniela Soares e Verônica da Silva Januário de Almeida permanecem nos cargos enquanto aguardam o resultado dos recursos que apresentarão contra a decisão. A sentença não determinou afastamento imediato das eleitas, permitindo que continuem exercendo as funções até o trânsito em julgado.
O esquema de abuso de poder político
Segundo a ação que resultou na cassação, a então prefeita Lívia de Chiquinho, prima de Daniela Soares, e seu marido Francisco Carlos Fernandes Ribeiro, ex-prefeito do município, utilizaram massivamente a máquina pública de Araruama para promover a imagem da atual prefeita durante a campanha eleitoral de 2024.
Daniela Soares era conhecida politicamente como "Daniela de Lívia" até o rompimento entre as duas lideranças. A proximidade familiar e política foi explorada para angariar votos, segundo a sentença. A ex-prefeita Lívia utilizou sua estrutura administrativa, seus assessores e os meios de comunicação institucional para beneficiar a candidatura de Daniela.
A Justiça constatou que eventos públicos, pronunciamentos oficiais e ações da prefeitura foram direcionados para fortalecer a imagem da candidata. Fotografias, vídeos e postagens em redes sociais foram utilizados como prova do abuso de poder político, apesar das contestações da defesa sobre a validade das provas digitais.
As contratações irregulares de temporários
Um dos pontos mais graves apontados pela sentença refere-se à contratação massiva de funcionários temporários e estagiários ao longo do ano eleitoral de 2024. Segundo a decisão, a prefeitura realizou essas contratações sem processo seletivo, inflando a folha de pagamento para obter apoio político.
A estratégia de contratar milhares de temporários é uma prática comum em campanhas eleitorais municipais, utilizada para criar uma base de eleitores dependentes da máquina pública. Cada novo contratado representa um potencial voto, além de ampliar a rede de influência política no município.
A defesa de Daniela Soares argumentou que as contratações foram feitas legitimamente, sem fins eleitorais demonstrados. No entanto, a Justiça considerou que o timing das contratações, concentradas no período eleitoral, e a ausência de processo seletivo configuravam abuso de poder econômico.
As condenações e as penas
A sentença condenou quatro pessoas envolvidas no esquema: Daniela Soares, Verônica da Silva Januário de Almeida, Lívia Soares Bello da Silva e Francisco Carlos Fernandes Ribeiro. Todos foram declarados inelegíveis por seis anos.
Individualmente, cada um foi condenado ao pagamento de multa de R$ 20 mil, além de custas e honorários advocatícios fixados em R$ 5 mil. As penas financeiras totalizam R$ 100 mil entre os quatro condenados, sem contar as custas processuais.
A inelegibilidade de seis anos impede que os condenados se candidatem a qualquer cargo eletivo durante esse período. Para Lívia de Chiquinho e Francisco Carlos Fernandes Ribeiro, a medida encerra suas possibilidades de retorno à vida política municipal nos próximos anos.
A defesa e os argumentos rejeitados
Os advogados de Daniela Soares e Verônica da Silva Januário de Almeida apresentaram argumentos que foram rejeitados pela Justiça. A defesa contestou a validade das provas digitais anexadas aos autos, como capturas de tela de redes sociais e fotografias, alegando que o material foi produzido sem ata notarial, perícia técnica ou preservação da cadeia de custódia.
A defesa também argumentou que Daniela Soares não ocupava cargo público até outubro de 2023 e, por isso, não poderia ser responsabilizada por condutas vedadas previstas na Lei das Eleições. Após assumir a Secretaria de Governo, segundo os advogados, sua participação em eventos públicos passou a fazer parte das atribuições do cargo.
Outro ponto levantado foi que a aproximação familiar e política com a então prefeita faz parte da "liberdade de expressão e sociabilidade política", o que não configuraria pedido explícito de voto. A Justiça, porém, considerou que a utilização da máquina pública e dos meios de comunicação institucional ultrapassava os limites da liberdade de expressão.
O posicionamento da prefeita cassada
Daniela Soares se posicionou sobre a decisão em nota oficial divulgada à imprensa. A prefeita afirmou que recebe "com serenidade" a decisão judicial e reafirma seu respeito às instituições, destacando que a decisão não é definitiva.
"Não há decisão de afastamento do cargo. A prefeita segue no pleno exercício de suas funções, enquanto a defesa adotará as medidas judiciais cabíveis, confiante de que a Justiça irá rever a decisão nas instâncias superiores", declarou em nota.
Daniela também garantiu que a administração municipal continuará trabalhando normalmente, garantindo a continuidade dos serviços públicos, das obras e das ações em andamento. A prioridade, segundo ela, é preservar a estabilidade administrativa do município e manter o compromisso da gestão com Araruama.
O caminho para novas eleições
A cassação dos mandatos abre caminho para novas eleições em Araruama. A sentença determina que, assim que houver o trânsito em julgado ou a confirmação dessa decisão pelo TRE-RJ em segunda instância, deverão ser convocadas novas eleições para a chefia do Executivo municipal.
O processo pode levar meses ou até anos, dependendo dos recursos apresentados pelas partes. Enquanto isso, Daniela Soares e Verônica da Silva Januário de Almeida permanecem nos cargos, administrando o município normalmente.
A decisão da Justiça Eleitoral reflete uma tendência crescente de combate ao abuso de poder político nas eleições municipais brasileiras. Nos últimos anos, diversos prefeitos e candidatos foram cassados por práticas semelhantes, utilizando a máquina pública para fins eleitorais.
Biografia
Daniela Soares é prefeita de Araruama desde janeiro de 2025, eleita nas eleições municipais de 2024 com apoio da então prefeita Lívia de Chiquinho, sua prima. Antes de assumir a prefeitura, trabalhou como secretária de Governo do município. Sua campanha foi marcada pela proximidade com a administração anterior e pela promessa de continuidade das políticas públicas. Agora enfrenta a cassação de seu mandato por abuso de poder político, com a possibilidade de recorrer da decisão nas instâncias superiores.
Lívia de Chiquinho (Lívia Soares Bello da Silva) foi prefeita de Araruama até dezembro de 2024. Casada com Francisco Carlos Fernandes Ribeiro, ex-prefeito do município, construiu sua carreira política na região dos Lagos. Sua administração foi marcada por investimentos em infraestrutura e políticas sociais, mas também por denúncias de uso da máquina pública para fins eleitorais. Agora enfrenta inelegibilidade de seis anos e condenação ao pagamento de multa por abuso de poder político.
Fontes:
Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro — "Decisão de cassação de mandato de Daniela Soares" (01/07/2026) | G1 Rio — "Justiça cassa mandato de prefeita de Araruama por abuso de poder político" (01/07/2026) | Agência Brasil — "TRE-RJ determina novas eleições em Araruama após cassação de mandatos" (01/07/2026) | O Globo — "Prefeita de Araruama é cassada por uso da máquina pública em campanha" (01/07/2026) | Veja — "Araruama: Justiça cassa mandato de prefeita eleita em 2024" (01/07/2026) | Prefeitura de Araruama — Nota oficial de Daniela Soares (01/07/2026) | TSE — Jurisprudência sobre abuso de poder político | Wikipedia — Araruama
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