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A Comissão Externa destinada a discutir os atos de pirataria e a agenda do chamado "Brasil Legal", que tem por finalidade combater as irregularidades que possam comprometer a economia, a livre concorrência, arrecadação tributária, geração de empregos, e principalmente a defesa dos direitos do consumidor, será criada no próximo dia 10, às 15h, no plenário 15 do Congresso. Ela será composta por 9 membros titulares e pelo mesmo número de suplentes, e terá o tempo necessário para cumprir seu objetivo.
- A Comissão Externa terá caráter suprapartidário. Para se ter uma idéia, os maiores entraves ao desenvolvimento do país são a pirataria, o contrabando, a sonegação fiscal e as outras formas de economia ilegal, o que afeta diretamente setores produtivos e estratégicos desestimulando investimentos e colaborando para ampliar as redes criminosas organizadas - disse.
O Parlamentar lembra ainda que um levantamento feito em abril de 2024 e divulgado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), pela Federação das Indústrias de Estado do Rio de Janeiro (FIRJAN) e pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP), dão conta que essas ações ilegais deram um prejuízo de cerca de R$ 453,5 bilhões a economia brasileira em 2022, deixando evidente a gravidade do problema.
- Por isso a importância da Comissão Externa. Ela irá permitir reunir parlamentares de diversas bancadas, ouvir especialistas, representantes de setores produtivos e mapear ações governamentais em curso, além de fortalecer o combate a pirataria e demais ilegalidades que sustentam a economia informal, fortalecendo o estado de direito e a competitividade, contribuindo para a economia nacional, livre economia, arrecadação tributária, geração de empregos e o crescimento econômico do país - explicou Julio.
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