Lula assina decreto do Marco dos Games com verba de R$ 200 mi; saiba o que muda

Medida reconhece jogos digitais como obra cultural, libera acesso ao Fundo do Audiovisual e cria plataforma nacional de catálogo

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta quarta-feira (14), o decreto que regulamenta o Marco Legal dos Jogos Eletrônicos no Brasil. A medida reconhece formalmente os games como obras audiovisuais e produtos culturais, abrindo caminho para o acesso do setor a linhas de crédito favorecidas e a mecanismos consolidados de fomento, como a Lei Rouanet, a Lei do Audiovisual e o Fundo Setorial do Audiovisual (FSA).

A iniciativa visa baratear custos de financiamento para estúdios independentes e impulsionar a indústria digital nacional no mercado global.

“O Brasil não pode ser o eterno país exportador de soja, de milho. O Brasil tem que ser exportador de inteligência. A chamada ‘indústria digital’ cresce, ganha mais corpo, e me assusta cada vez mais que mais gente é dono de mais dinheiro, mais riqueza e poder”, afirmou o presidente durante o ato de assinatura.

Aporte de R$ 200 Milhões e Plataforma ‘Game Brasil’

Junto à liberação de incentivos fiscais, o governo anunciou o lançamento do edital público Finep, conduzido pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), que injetará R$ 200 milhões no apoio a startups brasileiras focadas no desenvolvimento de jogos eletrônicos e soluções digitais inovadoras.

Outro pilar da regulamentação é a criação da plataforma pública Game Brasil, idealizada para catalogar, divulgar e promover produções desenvolvidas no país. O projeto inicial contará com aporte de R$ 1,4 milhão para estruturação da base de dados e promoção internacional do portfólio brasileiro.