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A Câmara Municipal do Rio é a que mais gasta com pessoal no Brasil. Foram R$ 1,08 bilhão nos 12 meses encerrados em agosto, somando servidores ativos, aposentados e pensionistas, segundo o Relatório de Gestão Fiscal que a própria Casa enviou ao Tesouro Nacional. É quase R$ 3 milhões por dia.
O Ururau comparou os relatórios das Câmaras das 338 cidades brasileiras com mais de 100 mil habitantes. A do Rio ficou em primeiro lugar, à frente da de São Paulo, com R$ 952,2 milhões, e da de Belo Horizonte, com R$ 361 milhões. A liderança se repete no ano fechado de 2025: R$ 1,04 bilhão no Rio, contra R$ 919,7 milhões em São Paulo.
Do total de R$ 1.080.797.197,96, foram R$ 674,6 milhões com o pessoal ativo: R$ 510,7 milhões em salários, subsídios e vantagens e R$ 164 milhões em encargos patronais. Outros R$ 406,1 milhões, 38% do total, pagaram aposentadorias (R$ 316,3 milhões) e pensões (R$ 89,9 milhões).
À frente de São Paulo por causa dos aposentados
A Câmara de São Paulo tem 55 vereadores, 4 a mais que a do Rio, e a capital paulista tem 1,8 vez mais habitantes. Ainda assim, a Casa paulistana gastou R$ 128,6 milhões a menos com pessoal no mesmo período.
O que põe o Rio na frente são os aposentados e pensionistas: R$ 406,1 milhões, o dobro dos R$ 205,5 milhões de São Paulo. Só com servidores ativos, a Câmara paulistana gasta mais: R$ 746,7 milhões, contra R$ 674,6 milhões no Rio.
Pelo critério da Lei de Responsabilidade Fiscal, que desconta aposentadorias e pensões pagas com dinheiro da previdência, São Paulo também fica à frente: R$ 809,3 milhões, contra R$ 714 milhões no Rio. Na conta total, a despesa carioca equivale a R$ 21,2 milhões por vereador e a R$ 160,58 por habitante, o dobro dos R$ 79,98 de São Paulo.
Entre as 12 capitais com mais de 1 milhão de habitantes que têm Câmara Municipal, a do Rio tem a maior despesa total. Por habitante, fica atrás só da de Porto Alegre, que gasta R$ 173,87. Considerando apenas os servidores ativos, o gasto carioca, de R$ 100,23 por habitante, é o quinto maior do grupo.
Salários caíram desde 2020
Descontada a inflação, a despesa com salários, subsídios e vantagens dos ativos caiu 11% desde 2020, último ano antes de Carlo Caiado (PSD) assumir a presidência da Casa: de R$ 583,8 milhões para R$ 519 milhões, em valores de agosto de 2026.
Os encargos patronais saltaram de R$ 35 milhões em 2020 para R$ 149,8 milhões em 2021, em valores da época, mas o salto é contábil. A partir de 2021, o relatório da Câmara passou a incluir a contribuição à previdência dos servidores efetivos, que a prefeitura paga com o próprio orçamento: R$ 110,1 milhões naquele ano. Em 2020, essa contribuição, de R$ 76 milhões, já existia, mas ficava fora da conta da Câmara, segundo a matriz contábil que o município envia ao Tesouro.
Com o mesmo critério nos dois períodos, o gasto com ativos caiu cerca de 7,5%, já descontada a inflação.
Os aposentados e pensionistas também passaram a aparecer no relatório da Câmara em 2021. Naquele ano, a Lei Complementar 178 mudou a Lei de Responsabilidade Fiscal e passou a exigir que cada Poder apure a despesa com os próprios inativos, mesmo quando o pagamento fica a cargo de outro órgão.
A despesa está dentro do limite da Lei de Responsabilidade Fiscal. Os R$ 714 milhões calculados pelos critérios da lei, que excluem R$ 366,3 milhões em aposentadorias e pensões pagas com recursos vinculados à previdência, entre outros descontos, equivalem a 1,91% da receita corrente líquida ajustada do município, para um teto de 4,55%.
Quase 2 mil cargos e uma brecha para mais
A lei que reorganizou a estrutura da Câmara, sancionada em setembro de 2023 (Lei 8.058), prevê 875 cargos efetivos, preenchidos por concurso, e 1.122 cargos em comissão, de livre nomeação, já contadas as mudanças feitas em dezembro daquele ano pela Lei 8.214. Quando a lei foi sancionada, 649 dos cargos efetivos estavam ocupados.
Dos cargos em comissão, 1.020 ficam nos gabinetes dos 51 vereadores, 20 em cada um: um assessor-chefe, um consultor, um assessor especial, dois assessores, dois assistentes, seis oficiais de gabinete e sete auxiliares de gabinete.
O limite de 20 por gabinete tem uma exceção. O artigo 52 da lei permite que a Mesa Diretora, por resolução e “sem aumento de despesa”, desmembre cargos em comissão, e diz que, nesse caso, o limite não se aplica. Uma tabela anexa à lei fixa parcelas de 50%, 40% e 30% do salário-base dos cargos de assessor e de assistente: um cargo de assistente, de R$ 5.251,32, pode virar até três de R$ 1.575,39.
O mesmo artigo sugere que há gabinetes com mais de 20 comissionados: um de seus parágrafos limita a 20 por gabinete os que podem receber o Reembolso Educação. O relatório enviado ao Tesouro não informa quantos servidores a Câmara tem.
Professores e guardas municipais nos gabinetes
A Câmara também recebe servidores da prefeitura. De julho de 2018 a setembro de 2026, o Diário Oficial do município publicou ao menos 139 atos que puseram 124 servidores municipais à disposição da Casa. Em 118 deles, o salário do cargo de origem continua a ser pago pela prefeitura: os atos dizem que a cessão é “sem ônus” para a Câmara, “com ônus” para a prefeitura ou “sem prejuízo dos vencimentos”.
Entre os cedidos estão ao menos 39 professores e 26 guardas municipais, além de agentes administrativos, engenheiros, enfermeiros, médicos e uma merendeira. Atos de fim de cessão mostram que até garis da Comlurb estiveram cedidos à Casa.
Em ao menos 86 atos, o destino é o gabinete de um vereador. Em 78, o servidor foi cedido para ocupar um cargo em comissão ou uma função gratificada na Câmara; em 21, apenas para “exercer suas funções” ou “atividades” na Casa, sem cargo.
Na atual legislatura, iniciada em janeiro de 2025, foram ao menos 21 novas cessões, entre elas as de 8 professores e 7 guardas municipais. No mesmo período, 65 cessões foram encerradas, 38 delas em janeiro de 2025, com a troca de legislatura. Os números são um piso, porque dependem do que a busca do Diário Oficial alcança.
Fora da conta: terceirizados e auxílios
Parte de quem trabalha na Câmara não entra na despesa com pessoal. Contratos registrados no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) mostram que a Multiply Serviços de Manutenção tem três contratos com a Casa, que somam R$ 35 milhões. São R$ 13 milhões, de abril de 2026 a março de 2027, para limpeza, ascensoristas, motoristas, copeiros, auxiliares de serviços gerais e garçons; R$ 14,8 milhões, de agosto de 2026 a agosto de 2027, para operar a Rio TV Câmara; e R$ 7,2 milhões, por dois anos, para recepção e cerimonial.
Outras empresas têm R$ 3,9 milhões, por dois anos, para bombeiros civis, e tiveram R$ 1,3 milhão, de dezembro de 2024 a dezembro de 2025, para vigilância patrimonial.
Também ficam fora da conta os auxílios pagos aos servidores, lançados como custeio. Em 2025, segundo a matriz contábil que o município envia ao Tesouro, a Câmara gastou R$ 39,3 milhões com auxílio-alimentação, R$ 26,2 milhões com auxílio-transporte e R$ 50 milhões com outros benefícios assistenciais aos servidores: R$ 115,5 milhões no total. Pela lei de 2023, alterada em 2025, cabe à Mesa Diretora conceder esses auxílios, além de auxílio-saúde, reembolso de educação e adicionais como o de Dedicação ao Legislativo.
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