MAR DE ANGRA: Turisangra Mostra Eficiência Enquanto Capitania é Alvo de Denúncia à Polícia Federal por 'Fiscalização Performática'

ANGRA DOS REIS – O verão na Baía da Ilha Grande começou sob o signo de um contraste profundo: de um lado, o sucesso de uma nova estratégia de ordenamento; de outro, o flagrante de uma omissão institucional que já dura uma década. Enquanto a Turisangra demonstra que é possível impor a ordem com inteligência e presença, a Delegacia da Capitania dos Portos enfrenta acusações gravíssimas de prevaricação após ser filmada validando crimes de desobediência judicial na véspera do Natal.

O Histórico: Uma Década de Pressão e Turismo Predatório

Há mais de dez anos, moradores da Ponta Leste assistem ao avanço desenfreado do turismo predatório, principalmente o náutico. O que antes eram infrações isoladas evoluiu para uma "selvageria" dominada por condutores de barcos, escunas e jet skis. 

Historicamente, os órgãos de fiscalização recuaram diante da pressão política e econômica dos operadores.

A reportagem recorda o breve período de Fernando Seabra à frente da Turisangra. Indicado pelo ex-vice-prefeito Cristiano Alvernaz, Seabra iniciou operações severas que incomodaram a "maioria" que opera à margem da lei. No entanto, sob forte pressão, deixou o cargo após pouco mais de um ano. Seu sucessor, Marc Olichon (indicado pelo vereador Dudu do Turismo), assumiu prometendo "retomar o diálogo", o que moradores classificaram como o retorno do vale-tudo. 

E foi exatamente o que ocorreu, agravando-se progressivamente a situação. A ausência de fiscalização efetiva não apenas permitiu a continuidade das irregularidades, como também contribuiu para que estas se tornassem cada vez mais frequentes e graves, demonstrando um quadro de deterioração constante.

Um vídeo emblemático da época registra os vereadores Chapinha e Charles do INSS pressionando Olichon em reunião oficial com presença de operadores turísticos para liberar embarques na Praia do Objetivo — local proibido pela legislação municipal. A promessa de liberação foi feita diante das câmeras, consolidando o que se tornou um cenário de caos, com degradação ambiental, aumento de acidentes e mortes no mar. Surrealmente, Chapinha filmou e publicou em suas redes sociais.

A Virada da Turisangra e o Efeito Dissuasão

Após anos de denúncias ao Ministério Público Federal (MPF), uma Ação Civil Pública resultou em sentença da Justiça Federal ordenando a fiscalização imediata e eficiente. Se antes Turisangra e Capitania se esquivavam, a nova gestão de fiscalização da autarquia municipal, com equipe comandada por Kze, parece ter mudado o jogo.

Em poucos dias, a equipe conseguiu o que parecia impossível: impedir operações turísticas em áreas proibidas. Com fiscalização intensiva nos pontos críticos e autuações severas, a Turisangra aplicou o efeito dissuasão. Na região da Ponta Leste, o resultado foi imediato: nenhuma embarcação operando em áreas proibidas num sábado véspera de final de ano, e um trabalho preventivo de conscientização que recebeu elogios de moradores e de muitos operadores irregulares.

Cumpre esclarecer que a Turisangra possui competência restrita à fiscalização - em terra dos locais de embarque e dos operadores do turismo náutico, não lhe cabendo a apuração de infrações marítimas, que são de competência exclusiva da Marinha do Brasil, por meio da Capitania dos Portos.

Entretanto, enquanto persiste essa estranha resistência da Marinha, observa-se que cada vez mais embarcações vêm cometendo infrações graves no mar de Angra dos Reis, tais como navegar em altíssima velocidade nas proximidades de banhistas e das costas, colocando em risco a integridade física das pessoas e agravando os danos ambientais já constatados.

O "Teatro" da Marinha e o Flagrante na Biscaia

Enquanto a Turisangra atua nos horários de pico, a Delegacia da Capitania dos Portos de Angra continua sendo alvo de críticas por fiscalizações pífias e em horários que "estranhamente" coincidem com a ausência de infratores. Na manhã de 24 de dezembro, contudo, a máscara do "teatro" caiu.

Na Praia da Biscaia (área de RESEX marinha e APA DE TAMOIOS), a viatura náutica da Capitania estava presente quando a embarcação Arsenal II (da empresa Capelinha Turismo) adentrou a enseada em alta velocidade para embarcar mais de 10 hóspedes de pousada na faixa de areia. 

Agentes da Marinha visualizaram a manobra proibida e não a impediram. Após a abordagem no meio da enseada, a embarcação foi liberada para seguir o passeio com os passageiros — uma validação clara da infração em troca de uma multa que funciona como "pedágio".

Denúncia Formal à Polícia Federal

O episódio gerou indignação imediata. Um dossiê robusto foi protocolado na Polícia Federal (Protocolo nº 2025.12.24.183459.191) A denúncia aponta três pilares de irregularidade:

1. Inércia Dolosa: Aguardar a conclusão do crime (embarque) para só então abordar.

2. Validação do Ilícito: Liberar o barco para lucrar com o passeio proibido após a abordagem performática.

3. Logística do Crime: Permitir o fundeio permanente de escunas na Biscaia que agora operam ilegalmente no Objetivo, que servem de "base de apoio" para a operação ilegal.

Entretanto, os moradores já não depositam confiança no trabalho da Polícia Federal em Angra dos Reis quanto a assuntos ambientais. Tal descrédito decorre de episódios anteriores, como quando, à época da chamada “queda” de Seabra, moradores procuraram pessoalmente o delegado da unidade, relatando interferências políticas diversas para o não cumprimento da Lei 3830/18, e este se recusou a instaurar investigação.

Mais recentemente, ao comunicarem pelo telefone do plantão sobre flagrante envolvendo a Capitania dos Portos para urgente recolhimento de provas, receberam como resposta de um agente que deveriam procurar a própria Capitania — justamente a autoridade apontada como omissa e suspeita. Situação absolutamente surreal, que reforça a percepção de ineficácia e de falta de vontade institucional em apurar os fatos. Fora outras estranhos fatos ocorridos.

Suspeita de Vazamento e Falta de Transparência

Há anos, a estratégia da Delegacia da Capitania dos Portos em Angra é denunciada por moradores como um "jogo de esconde-esconde". A tática é cirúrgica: a viatura náutica aparece sistematicamente nos horários anteriores ou posteriores ao pico de movimentação. Quando o mar está tomado por barcos, escunas e jet skis cometendo irregularidades, a autoridade está ausente. 

Quando, por pressão, a fiscalização ocorre no horário de pico, o "teatro" entra em cena. Moradores relatam que as embarcações infratoras muitas vezes "somem" minutos antes da chegada da Marinha, levantando suspeitas gravíssimas de vazamento de cronogramas. E quando o encontro é inevitável, como ocorreu no dia 24, a conduta da autoridade choca pela complacência.

Circulam boatos sem comprovação de que o valor das propinas teria se elevado em razão das denúncias apresentadas, o que demonstra a gravidade da situação e a possível contaminação da fiscalização por interesses escusos.

Ademais, a simples informação de que tempos atrás uma moradora esteve presente na sede da DPC e da Turisangra - para cobrar providências, foi divulgada em grupos de WhatsApp da região em menos de 24 horas, evidenciando a existência de vazamentos internos e a falta de sigilo institucional, circunstâncias que fragilizam ainda mais a credibilidade das autoridades envolvidas. 

Certo ex-comandante ordenou internamente na época que a mesma não fosse mais atendida em nenhum dos canais de denuncias. O mesmo que recebeu cópias das mensagens das informações vazadas e não instaurou nenhuma sindicância perante o gravíssimo fato. Esse comandante foi promovido posteriormente.

Moradores denunciam também que a Capitania se recusa a fornecer informações sobre as "autorizações especiais" de fundeio de escunas ligadas a certas operadoras (como a Escunas Tavares, sucessora da Riquinho Turismo, e Costa do Marfim Turismo) e, tais Poitas supostamente pertencem a uma grande pousada na Biscaia.  

Notificada a proceder à retirada das escunas, em cumprimento à determinação judicial, a autoridade responsável se recusa a cumprir e sequer apresenta resposta adequada às notificações recebidas, limitando-se a tergiversar e deixando de oferecer fundamentos legais, como expressamente exige a lei.

Mesmo sob o rigor da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), o órgão insiste em manter ilegalmente o sigilo, prática que apenas alimenta suspeitas de conluio e favorece a impunidade.

Além disso, recusa-se sistematicamente a informar aos denunciantes o andamento das denúncias já protocoladas, em flagrante violação ao princípio da transparência e ao direito de acompanhamento processual. Quando eventualmente encaminha algum material, limita-se a enviar fotos e vídeos esporádicos, sem qualquer registro de data ou horário, o que compromete a credibilidade da fiscalização e impossibilita a verificação da efetividade das ações

A conclusão é amarga: enquanto não houver uma investigação profunda sobre os motivos que levam a Marinha a ignorar sentenças judiciais e Leis de ordenamento e ambientais por mais de uma década em Angra, a segurança de banhistas, usuários e o ecossistema da Baía da Ilha Grande continuarão reféns de um jogo de cartas marcadas.

Muito sangue ainda irá jorrar no mar de Angra enquanto isso não for estancado.