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Advogado, mestre e doutor em Direito afirma que efeito é mais econômico do que jurídico e defende educação em virtudes como solução para segurança pública
A Classificação que Abalou o Crime Organizado
No dia 5 de junho de 2026, os Estados Unidos oficializaram a classificação do Primeiro Comando da Capital (PCC) e do Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas. A decisão, publicada no Federal Register e assinada pelo secretário de Estado Marco Rubio, representa um marco no combate internacional ao crime organizado brasileiro.
Durante o I Seminário de Segurança Pública de Vassouras, o advogado, mestre e doutor em Direito Marcelo Shad foi questionado sobre os impactos da medida no Rio de Janeiro. Sua análise trouxe ponderações importantes para o debate.
O Impacto Real da Decisão Americana
Segundo Marcelo Shad, o impacto da classificação existe, mas não na magnitude que a maioria das pessoas imagina. O professor explicou que cada país tem sua soberania para classificar organizações como desejar, e que a decisão americana não fere a soberania brasileira.
O principal efeito prático, de acordo com Shad, ocorre na esfera econômica. As sanções financeiras contra o PCC e o Comando Vermelho podem dificultar a movimentação de recursos dessas facções no sistema financeiro internacional, mas não autorizam intervenção militar ou ação direta dos Estados Unidos em território brasileiro.
A Falácia do Modelo Importado
Marcelo Shad fez uma crítica contundente à tentação de importar modelos prontos de segurança pública de outros países. Ele citou exemplos como a China e o Panamá, lembrando que cada país tem sua realidade constitucional e cultural.
O advogado alertou que o brasileiro quer manter sua liberdade ao mesmo tempo que deseja a segurança de regimes autoritários. Essa equação, segundo ele, é impossível de resolver sem um debate profundo sobre até onde a sociedade está disposta a suprimir liberdades em prol da segurança.
Educação em Virtudes: O Caminho Esquecido
Um dos pontos centrais da fala de Marcelo Shad foi a defesa da educação em virtudes como ferramenta de prevenção criminal. Para ele, não se trata da educação formal de matemática e português, mas de uma formação que ensine valores éticos e morais.
Shad argumenta que uma pessoa educada em virtudes deixa de cometer crimes não porque a lei proíbe, mas porque tem uma formação interior que a impede. No entanto, ele ressalta que a educação não vem antes da segurança pública — sem segurança, sequer é possível chegar à escola.
Operações Policiais e a Continuidade do Estado
O jurista reconheceu que operações policiais incisivas são necessárias, mas criticou o modelo atual em que a polícia entra nas comunidades e depois sai, permitindo que o crime organizado retome o controle do território.
Para Shad, é essencial que, junto com as operações policiais, haja continuidade da presença do Estado nas comunidades. Isso inclui educação, serviços públicos e políticas sociais que garantam que o crime não retome os territórios desocupados.
A Teoria das Janelas Quebradas
Marcelo Shad trouxe para o debate a teoria das janelas quebradas, aplicada com sucesso em Nova York. De forma simples, a teoria afirma que locais desorganizados, escuros e sujos atraem a criminalidade. O choque de ordem, com iluminação, patrulhamento e manutenção urbana, reduz significativamente a incidência de crimes.
O professor destacou que essa abordagem precisa ser aplicada dentro dos limites constitucionais, respeitando os direitos e garantias fundamentais dos cidadãos.
Os Riscos da Regulamentação das Redes Sociais
Questionado sobre o papel das redes sociais na segurança pública, Marcelo Shad fez uma ponderação importante. Ele reconhece que as redes podem deseducar e criar padrões nocivos de comportamento, mas alertou para os riscos autoritários de qualquer regulamentação.
Segundo o jurista, definir quem teria a régua para medir o que é ou não liberdade de expressão é um problema complexo. Ele defende que o conceito de liberdade de expressão é amplo e que, no direito penal especialmente, as normas devem ter interpretação reduzida para evitar arbitrariedades.
O Exemplo Chinês e a Dificuldade de Informação
Sobre o modelo de segurança da China, onde drones patrulham as ruas e a tecnologia substitui armas, Marcelo Shad fez uma observação honesta: não tem uma opinião formada. O motivo é simples — a China controla o que sai do país como informação, permitindo apenas conteúdos positivos.
Shad destacou que é difícil fazer propaganda contrária quando a fonte das informações é controlada pelo próprio regime. Essa ponderação mostra a complexidade de comparar modelos de segurança de países com realidades tão distintas.
A Necessidade do Debate Constitucional
Ao finalizar sua participação, Marcelo Shad defendeu que o Brasil precisa de um debate maduro sobre segurança pública, que equilibre liberdade e proteção. A Constituição, segundo ele, deve ser o norte para qualquer política pública na área.
O professor ressaltou que princípios como o da dignidade da pessoa humana são conceitos elásticos que podem ser interpretados de diferentes formas, e que isso não ajuda na segurança jurídica. Para ele, o direito penal deve ter a menor capacidade hermenêutica possível, com normas claras e objetivas.
Biografia de Marcelo Shad
Marcelo Barbosa Vianna Shad é advogado criminalista atuante, professor universitário e pesquisador acadêmico com sólida formação jurídica. É mestre e doutor em Direito, com graduação pela UniFOA (2010) e pós-graduação em Direito Público e Privado pelo Instituto Superior do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.
Atualmente preside a Comissão de Estudos Sobre o Risco, a Preservação e Segurança dos Advogados (CRPSAP) da OAB/RJ, onde foi empossado em março de 2024. Também integra as Comissões de Direito Penal e de Criminologia do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), onde foi empossado em setembro de 2025.
Além da atuação jurídica, Marcelo Shad é faixa preta de Jiu-Jitsu (5º grau), atleta da Gracie Barra, e autor de obras jurídicas na área penal. É palestrante frequente em eventos acadêmicos e jurídicos, e mantém presença ativa nas redes sociais onde compartilha análises sobre direito penal, processo penal e segurança pública.
Seu perfil acadêmico alia a teoria jurídica à prática forense, com mais de uma década de atuação na advocacia criminal. Sua participação no I Simpósio de Segurança Pública de Vassouras reafirma o compromisso com o debate qualificado sobre os desafios da segurança pública no estado do Rio de Janeiro.
Repórter Ralph Lichotti - Advogado e Jornalista, Editor do Ultima Hora Online e Jornal da República, Foi Sócio Diretor do Jornal O Fluminense e acionista majoritário do Tribuna da Imprensa, Secretário Geral da Associação Nacional, Internacional de Imprensa - ANI, Ex- Secretário Municipal de Receita de Itaperuna-RJ, Ex-Presidente da Comissão de Sindicância e Conselheiro da Associação Brasileira de Imprensa - ABI - MTb 31.335/RJ
Por Robson Talber @robsontalber
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Fontes:
BBC News Brasil — "EUA oficializam classificação do PCC e CV como terroristas" (05/06/2026) | CNN Brasil — "PCC e CV: EUA podem invadir Brasil por organizações terroristas? Entenda" (29/05/2026) | Agência Brasil — "Classificar PCC e CV como terroristas não ajuda o Brasil, diz promotor" (29/05/2026) | OAB/RJ — "OABRJ instala Comissão de Estudos Sobre o Risco, a Preservação e Segurança dos Advogados" (26/03/2024) | IAB Nacional — "Comissões de Direito Penal e de Criminologia ganham novos membros" (24/09/2025) | Instagram @marceloshad_ | Escavador — Perfil de Marcelo Barbosa Vianna Shad
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