Maricá na berlinda: MPF cobra R$ 1 milhão por danos do aeroporto e Garotinho denuncia aluguel de helicóptero de R$ 32 milhões

Maricá na mira: MPF cobra regularização do aeroporto e Garotinho questiona aluguel de aeronave

Enquanto o Ministério Público Federal questiona o barulho e a falta de estudos ambientais no aeródromo, o ex-governador aponta gasto milionário com locação de aeronave da empresa Sky Blue; prefeitura promete barreiras acústicas até setembro

O aeroporto que incomoda

O Ministério Público Federal ajuizou uma ação civil pública contra a União, a Prefeitura de Maricá, a Codemar, o Inea, o Ibama e a Anac para exigir a regularização ambiental, urbanística e aeronáutica do Aeroporto Municipal de Maricá. O órgão aponta que o terminal, em operação desde 2023, gera barulho acima dos limites toleráveis à saúde humana e cresceu sem os estudos ambientais obrigatórios. A ação pede indenização mínima de R$ 1 milhão por danos materiais e morais coletivos, a ser revertida ao Fundo Federal de Direitos Difusos.

O principal alvo da reclamação é o intenso tráfego de helicópteros offshore ligados à indústria do petróleo na Bacia de Santos. Segundo o MPF, o aeroporto recebeu licença ambiental em 2021 com estimativa de cerca de 2 mil voos anuais, mas a própria prefeitura divulgou números superiores: mais de 7 mil por ano desde 2024. Moradores do entorno, como Vinícius Zanata, que vive a menos de 50 metros do terminal, relatam dificuldades diárias com o ruído, que ocorre "de segunda a segunda, desde seis da manhã".

O que o MPF pede

Entre as medidas defendidas pelo MPF estão a mudança das rotas de voo, a instalação de barreiras acústicas, a readequação dos pátios de helicópteros e a realização de estudos de impacto ambiental (EIA/Rima) e de vizinhança (EIV), que não teriam sido feitos durante a expansão do aeroporto. O órgão pede ainda que a Justiça proíba novas licenças de construção em um raio de 100 metros do terminal até a conclusão das avaliações técnicas.

O MPF também quer que os voos de helicópteros sejam restritos aos dias de semana e apenas durante o dia, com operações noturnas e de fim de semana somente em casos de urgência. Segundo a Procuradoria, os estudos de zoneamento de ruído elaborados pela Codemar ignoraram justamente os impactos dos helicópteros, concentrando-se apenas nas aeronaves de asa fixa. O órgão aponta ainda um "jogo de empurra" entre Inea e Anac, que teriam alegado falta de equipamentos e de previsão legal para fiscalizar.

A resposta da prefeitura

Procurada, a Prefeitura de Maricá informou que as barreiras acústicas serão concluídas até o fim de setembro e que mudou as áreas de pouso e decolagem para diminuir o impacto aos moradores. Sobre a falta de estudos de impacto de vizinhança e ambientais, porém, o município não se manifestou. A ação do MPF ocorre após uma recomendação formal expedida ainda em novembro de 2024, que, segundo o órgão, não foi cumprida integralmente dentro do prazo prometido.

O caso ganha contornos ainda mais delicados porque o aeroporto está localizado próximo ao sistema lagunar de Maricá e à Lagoa de Jaconé, região que abriga espécies nativas, áreas de preservação e comunidades tradicionais de pescadores. A judicialização, portanto, vai além da poluição sonora e envolve a proteção de ecossistemas sensíveis e de populações que dependem do meio ambiente local.

A denúncia do helicóptero

Em meio à crise ambiental, o ex-governador Anthony Garotinho voltou a atacar a gestão de Washington Quaquá. Em vídeo publicado nas redes sociais, Garotinho denunciou o aluguel de um helicóptero pela prefeitura de Maricá, com a empresa Sky Blue, no valor de R$ 32.241.600, classificando o gasto como "desperdício de dinheiro público". A denúncia reacende a disputa política entre as duas famílias, que já trocaram acusações públicas em outras ocasiões.

O valor chama atenção por ser mais de 30 vezes superior à indenização pedida pelo MPF no caso do aeroporto. Quaquá, que está no terceiro mandato e é vice-presidente nacional do PT, já respondeu indiretamente às críticas, afirmando que a família Garotinho teria usado os royalties do petróleo de Campos dos Goytacazes para fazer "politicagem" e "roubalheiras". O prefeito defende o modelo de Maricá, que usa os recursos do petróleo para financiar serviços como o transporte gratuito "Vermelhinho".

O que diz a legislação

A locação de aeronaves por prefeituras é permitida pela legislação brasileira, desde que observados os princípios da administração pública, como legalidade, impessoalidade e economicidade. Contratos dessa natureza devem passar por processo licitatório e ter finalidade pública comprovada. Caberá ao Tribunal de Contas do Estado e ao Ministério Público fiscalizar se o aluguel do helicóptero atende aos requisitos legais ou se configura, como alega Garotinho, um desperdício de dinheiro público.

O episódio ocorre em um momento de atenção redobrada sobre o uso de helicópteros no Rio de Janeiro. Somente em 2026, o estado registrou ao menos cinco acidentes com esse tipo de aeronave, com 13 mortes, o que levou a Anac a suspender quatro empresas de voos panorâmicos na capital. A combinação de denúncia de gasto milionário e ação judicial por danos ambientais coloca Maricá sob os holofotes e deve render novos capítulos nos próximos dias.

Anthony Garotinho é jornalista e político com mais de três décadas de atuação no cenário fluminense. Foi governador do Rio de Janeiro entre 1999 e 2002, período em que implementou programas de grande repercussão social, e também exerceu os mandatos de prefeito de Campos dos Goytacazes, deputado federal e ministro da Agricultura. Reconhecido por sua comunicação direta com a população, Garotinho mantém ativa presença nas redes sociais, onde costuma pautar debates sobre transparência e uso de recursos públicos. Sua trajetória o consolidou como uma das vozes mais conhecidas do estado, com forte base eleitoral no norte fluminense.