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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu revogar a prisão preventiva de Alexsandra Aparecida da Silva, conhecida como "Leca", uma das envolvidas nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. A decisão levou em consideração o estado de saúde da ré, que apresenta um nódulo na mama, além de sua condição de ré primária. A bolsonarista estava detida há aproximadamente dois meses e meio na cidade de Três Corações, em Minas Gerais, e agora seguirá em liberdade sob rigorosas medidas cautelares.
A substituição da prisão por medidas alternativas reflete uma análise criteriosa das circunstâncias pessoais da acusada. Alexsandra deverá cumprir uma série de restrições determinadas pelo ministro, incluindo o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica e recolhimento domiciliar no período noturno. Além disso, ela está obrigada a comparecer periodicamente em juízo para acompanhamento do processo. As medidas também incluem a proibição total de utilizar redes sociais e a impossibilidade de deixar o território nacional sem prévia autorização judicial.
O quadro de saúde de Alexsandra pesou significativamente na decisão do ministro. Segundo informações da defesa, ela sofre de crises de ansiedade, apresenta um cisto no punho e tem episódios de sangramento retal, além do nódulo mamário que requer acompanhamento médico. O jornalista Fernando Gabeira, em coluna publicada no jornal O Globo, descreveu as condições simples em que a mulher vivia, cuidando de nove cachorros, o que demonstra sua situação socioeconômica vulnerável.
Um aspecto importante destacado na análise do caso é que Alexsandra não participou diretamente das invasões aos Três Poderes. Conforme relatado por Gabeira, ela estava no Distrito Federal apenas no dia 9 de janeiro, ou seja, um dia após os ataques às sedes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Esta informação foi crucial para a reavaliação da necessidade de manutenção da prisão preventiva, uma vez que não havia evidências de participação ativa nos momentos mais graves dos eventos.
A decisão de Moraes alinha-se com o entendimento consolidado do STF de que as prisões preventivas devem ser constantemente reavaliadas, especialmente quando não há risco concreto de reiteração dos atos investigados. O caso de Alexsandra exemplifica como o Supremo tem balanceado a necessidade de responsabilização pelos atos antidemocráticos com a análise individualizada de cada situação, considerando fatores como saúde, antecedentes criminais e grau de participação nos eventos. A concessão da liberdade com medidas cautelares demonstra que o sistema judicial pode encontrar alternativas à prisão que garantam tanto o cumprimento da lei quanto o respeito aos direitos fundamentais dos acusados.
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