Ministros do STJ participam de evento pelos 30 anos de lei dos juizados

Eficiência, celeridade e facilidade no acesso à Justiça. São muitas as qualidades atribuídas aos juizados especiais, que, neste ano de 2025, completam 30 anos de sua criação pela Lei 9099/2025.

Para celebrar a data, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), por meio da Comissão Judiciária de Articulação dos Juizados Especiais (Cojes), preparou um evento, que será realizado nos dias 9 e 10 de outubro, no auditório Antônio Carlos Amorim, no Fórum Central. 

Na programação constam palestras, painel, exposição e homenagem. Entre os palestrantes, estarão ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) - o presidente, Antônio Hermann Benjamin; o vice-presidente, Luis Felipe Salomão, e Antônio Saldanha Palheiro. A exposição Os 30 anos dos Juizados Especiais será inaugurada, durante o evento, no hall da Lâmina III. 

Entre os temas discutidos, estão os 30 anos da Lei 9099/95, a democratização da Justiça e os desafios do direito digital. Os interessados podem se inscrever no link: https://emerj.tjrj.jus.br/participante/login?redirect=/participante/inscricao/8731/2  

30 anos da Lei 9099/95 

Os juizados especiais foram criados pela Lei Federal 9.099/95. No estado do Rio de Janeiro, foram regulamentados pela Lei Estadual 2.556/96. Desde a sua implementação, essas unidades judiciais adquiriram cada vez mais espaço e importância no Judiciário fluminense. 

Nesses 30 anos, foram distribuídos um total de 14.668.598 processos, sendo 12.610.357 para os JECs, 1.976.520 para Jecrims e 81.721 para juizados de Fazenda Pública. Estes últimos foram criados pela Lei nº 12.153/2009, com competência para processar e julgar causas em que sejam parte os Estados, o Distrito Federal, os Municípios, suas autarquias e fundações, com valor da causa até 60 salários-mínimos. 

A título de comparação, em 1995, os juizados especiais criminais (Jecrims) tiveram 5.191 processos distribuídos, enquanto juizados especiais cíveis (JECs) tiveram 2.949, totalizando 8.140 novas ações. Já em 2025, três décadas depois, e considerando até o dia 29 de setembro, foram 356.247 novas ações em juizados cíveis, 37.778 em juizados criminais e 25.185 em juizados de Fazenda Pública, totalizando 419.210. 

Considerando apenas os novos processos, em 2025, o assunto mais comum nos juizados cíveis era relativo a pedido de indenização por danos morais (67.318). Já nos juizados criminais, o crime de menor potencial ofensivo mais comum é a ameaça (8760 processos). 

Se o acervo cresceu, também aumentou o número de sentenças proferidas pelos juizados especiais fluminenses. Em 1995, foram 65 sentenças proferidas. Já em 2025, já são 70.848 sentenças, considerando os primeiros nove meses do ano. 

 “Os juizados especiais representam uma das maiores conquistas da cidadania brasileira. Nestes 30 anos, garantiram celeridade, simplicidade e proximidade da Justiça com a população, transformando vidas e fortalecendo direitos. Mais do que números ou estatísticas, os juizados carregam histórias de consumidores que tiveram seus direitos respeitados, que encontraram soluções rápidas pra seus conflitos. O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro reafirma seu compromisso de seguir investindo para que os juizados continuem sendo sinônimo de eficiência e de acesso facilitado à Justiça”, declarou o presidente do TJRJ, desembargador Ricardo Couto de Castro. 

A Cojes foi instituída pelo Ato Executivo TJRJ Nº. 1.165/2013, com a finalidade de planejar, supervisionar e orientar, no plano administrativo, o funcionamento e as diretrizes de todos os juizados especiais e adjuntos do Poder Judiciário fluminense. 

 

Confira a programação do evento: 

Dia 9 de outubro 

9h30 - Mesa de abertura 

Presidente do TJRJ, desembargador Ricardo Couto de Castro; corregedor-Geral da Justiça, desembargador Claudio Brandão de Oliveira; diretor da Emerj, desembargador Claudio Luís Braga Dell'Orto; presidente da Cojes, desembargadora Maria Helena Pinto Machado Machado. 

10h – Palestra 

- 30 anos da Lei 9099/95 

Ministro Antonio Herman Benjamin – presidente do STJ 

- Repercussão dos Juizados Especiais na Democratização do Acesso à Justiça 

Desembargador Claudio dell’Orto. 

11h30 - Inauguração da exposição Os 30 Anos dos Juizados Especiais, local: hall da Lâmina III. 

12h30 intervalo para almoço 

14h - Painel: O JEC e as Questões de Saúde

Juízas do TJRJ Valéria Pachá e Adriana Laia e juíza do Tribunal de Justiça do Paraná Rafaela Turra

 16h- Palestra 

Ministro Luis Felipe Salomão- vice-presidente do STJ 

- Os Desafios do Direito Digital e a Inteligência Artificial- os Impactos no Poder Judiciário 

Desembargador Mauro Martins (TJRJ)

 

Dia 10 de outubro 

9h30- Painel 

O JEC e a uniformização da jurisprudência 

Desembargadora Maria Helena Pinto e juízes do TJRJ Paulo Feijó, José Guilherme Vasi Werner e Fábio Costa Soares

11h - Homenagem aos desembargadores Thiago Ribas Filho e Sérgio Cavalieri 

12h30- Intervalo para almoço

14h- Colegiado do sistema dos juizados – Fonaje e Cojes 

Ministro Antonio Saldanha Palheiro e desembargador Joaquim Domingos (TJRJ)

15h- Encerramento