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Ex-subsecretário de Compliance do Palácio Guanabara afirma que encerrou sua atuação na defesa da legalidade na sucessão estadual e agora pretende criar um observatório para monitorar cada ato da gestão Douglas Ruas.
“Diferentemente do governo Cláudio Castro, devemos agir de forma preventiva e não deixar que nenhum desvio aconteça”, afirmou o PhD.
RIO DE JANEIRO —, O advogado Victor Travancas, mestre e doutor em Direito Constitucional, anunciou que pretende concentrar seus esforços na fiscalização preventiva do governo de Douglas Ruas.
Conhecido por suas denúncias contra a administração de Cláudio Castro, Travancas afirma que cumpriu seu papel constitucional na crise política e jurídica do estado. Agora, segundo ele, começa uma nova etapa: acompanhar de perto as decisões do novo governador e identificar possíveis irregularidades antes que elas se transformem em escândalos.
DO PALÁCIO GUANABARA À FISCALIZAÇÃO DO PODER
Ex-subsecretário de Compliance do Gabinete do Governador, Travancas ganhou notoriedade por suas críticas à estrutura política fluminense. Entre as declarações atribuídas a ele está a afirmação de que o “Palácio Guanabara era o Quartel-General do Crime Organizado”, frase que sintetizou a gravidade das acusações que passou a dirigir contra o ambiente político da administração estadual.
Travancas também foi protagonista na discussão jurídica sobre a sucessão no governo do Rio.
O advogado sustentou a tese de que Douglas Ruas teria vencido a disputa eleitoral em primeiro turno, considerando o cenário jurídico que ele defendeu, após ter sido o formulador da argumentação que levou o ex-governador Anthony Garotinho a renunciar ao seu recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O NOVO ALVO: COMPLIANCE, TRANSPARÊNCIA E CONTROLE PREVENTIVO
A próxima iniciativa anunciada por Travancas tem um objetivo declarado: acompanhar os atos administrativos do governo Douglas Ruas desde o primeiro dia de gestão.
“Pretendo montar um observatório para analisar cada ato do novo governador”, declarou.
A proposta, segundo o advogado, é estabelecer uma rotina de acompanhamento que permita examinar decisões administrativas, contratos públicos, nomeações, despesas, procedimentos de contratação e eventuais conflitos de interesses.
A ideia é aplicar uma lógica conhecida no universo corporativo, mas especialmente relevante para a administração pública: não esperar que a irregularidade aconteça para só então reagir.
No modelo defendido por Travancas, a fiscalização deverá priorizar a identificação de riscos, a análise de conformidade com a legislação, a transparência dos atos governamentais e a adoção de medidas corretivas sempre que houver indícios concretos de problemas.
UM OBSERVATÓRIO PARA CADA ATO DO GOVERNO
Se a iniciativa sair do papel, a proposta poderá abrir uma nova frente de acompanhamento da política fluminense. O desafio será transformar a promessa de fiscalização em procedimentos objetivos, critérios transparentes e análises documentadas.
Um observatório com essa finalidade poderá acompanhar indicadores de integridade, verificar a publicidade dos contratos, examinar procedimentos licitatórios e encaminhar representações aos órgãos competentes quando houver elementos que justifiquem providências.
A distinção é fundamental: apontamentos preventivos não equivalem, por si só, à comprovação de irregularidades. O trabalho de compliance exige evidências, critérios verificáveis e respeito ao contraditório.
Para Travancas, porém, a mensagem política é clara: a transição de governo não significa o fim da vigilância sobre o exercício do poder.
A promessa agora é fiscalizar antes, documentar cada alerta e cobrar respostas.
Depois de atuar, segundo sua própria avaliação, na defesa da legalidade durante a crise sucessória, Victor Travancas anuncia uma nova missão: acompanhar a gestão Douglas Ruas e cobrar que os princípios de legalidade, transparência, integridade e responsabilidade administrativa sejam observados desde o primeiro dia.
No Rio de Janeiro, a pergunta que passa a orientar essa nova fase é direta: quem fiscalizará os responsáveis pelo poder — e quais mecanismos serão utilizados para impedir que eventuais desvios avancem sem controle?
Travancas parece ser a resposta.
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