Mulheres em Ação: Direito, Democracia e o Poder de Transformar Eleições

Garantias Legais, Lideranças Reais: A Ascensão Feminina como Pilar de Renovação Democrática nas Urnas de 2026

A presença feminina nos espaços políticos brasileiros tem ganhado notoriedade, mas ainda enfrenta barreiras que exigem mais do que cotas e estatísticas: pedem consciência coletiva, aprofundamento jurídico e mudança cultural.

As eleições de 2026 são um marco para a ampliação dessa participação, e é preciso compreender o contexto legal e social que sustenta essa luta.
A Constituição Federal garante, em seu artigo 5º, a igualdade entre homens e mulheres.

No campo eleitoral, a Lei nº 9.504/1997 institui a reserva de 30% das candidaturas para mulheres. Em complemento, a Lei nº 14.192/2021 estabelece normas de prevenção e repressão à violência política de gênero. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reforça tais medidas com regras sobre financiamento proporcional e tempo de propaganda, promovendo equidade nas campanhas.

Contudo, garantir a lei não é suficiente quando há resistência prática: partidos que usam candidaturas femininas apenas para cumprir formalidades, falta de incentivo real, e ambientes hostis que desmotivam candidatas. O direito precisa ser vivido, não apenas escrito.

A representatividade feminina qualifica a democracia. Mulheres trazem pautas plurais — educação, equidade racial, saúde, direitos sociais — com perspectivas que enriquecem o debate público. A diversidade de experiências femininas amplia o olhar sobre políticas públicas. E isso não é uma questão "de gênero", mas de justiça.

Ao ocupar espaços decisórios, as mulheres promovem ambientes menos verticalizados, mais dialogados e inclusivos. Não se trata de disputar poder, mas de reconfigurar os formatos tradicionais de liderança. Participação feminina é transformação sistêmica.

O problema não é apenas jurídico, mas cultural. Resistimos à mudança por medo da ruptura do status quo. A sociedade precisa enfrentar:

(1) O despreparo dos partidos para formar lideranças femininas;

(2) O financiamento desigual das campanhas;

(3) A violência simbólica contra mulheres públicas; e,

(4) A desvalorização das pautas ligadas ao cuidado e à equidade.

Reconhecer esses problemas é o primeiro passo para uma atuação cidadã mais consciente.

Para que as eleições de 2026 reflitam um Brasil mais justo e inclusivo, é necessário um esforço conjunto:

(a) Cidadãos devem conhecer e apoiar candidaturas femininas consistentes;

(b) Partidos precisam formar, valorizar e financiar mulheres com reais chances eleitorais.

(c) Mídias e redes sociais podem ampliar vozes e combater desinformações; 

(d) Instituições públicas devem aplicar a legislação com rigor e transparência.

A mudança não virá por decreto, mas pela atitude de cada um. Participar é reconhecer que a democracia se constrói todos os dias — e que mulheres não estão apenas em ação: elas são ação.