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A história constitucional brasileira tem sido, com frequência dolorosa, um exercício de promessas adiadas. Nossas cartas magnas, nossos pactos republicanos, nossos ciclos políticos, todos trazem consigo compromissos grandiosos — igualdade, soberania, desenvolvimento —, mas raramente os concretizam com a mesma intensidade com que os anunciam.
Chegamos a 2025 diante de um cenário global em mutação acelerada. O que antes era um sistema internacional relativamente estável, estruturado sob hegemonia americana e instituições multilaterais marcadas por assimetrias, revela-se agora em desintegração funcional. As sanções como instrumento de política econômica, o enfraquecimento das instituições globais e o uso político da moeda mundial mostram que o liberalismo global tem se sustentado à custa da fragilidade das soberanias periféricas.
Nesse contexto, o bloco BRICS não representa apenas uma alternativa econômica. Representa uma reconfiguração do espaço político-jurídico global. Trata-se da abertura de uma via institucional para os países do Sul Global disputarem a arquitetura do sistema internacional. Um novo fórum de legitimidade e de jurisdição política – ainda imperfeito, mas potencialmente transformador.
O Brasil diante de um dilema estrutural
A Coalizão Veredicto do Capital, que tenho a honra de curar, tem insistido na tese de que a dependência brasileira não é apenas financeira ou tecnológica – é epistemológica. Pensamos o mundo a partir de paradigmas externos e aceitamos, com demasiada facilidade, que nossas instituições devem espelhar modelos construídos para outros contextos, sob outras hegemonias.
Os BRICS nos colocam frente a um dilema estratégico: ou continuamos como receptores de regras globais, ou passamos a ser coautores. Essa escolha não é simples. Implica riscos, exige capacidade diplomática, estratégia industrial, soberania tecnológica, além de um Estado que recupere sua função pública – não apenas como regulador do mercado, mas como definidor de projeto nacional.
Sair da tutela para assumir a jurisdição sobre o próprio destino
A história jurídica brasileira é marcada por momentos em que a dependência foi naturalizada como custo da estabilidade. Mas a estabilidade sem soberania é uma ficção. O tempo histórico nos cobra mais do que gestão: nos cobra decisão. E a adesão ativa aos BRICS pode ser o início de um ciclo de reconstrução da autonomia material e simbólica do Brasil.
Como jurista, reconheço: o próprio protagonismo da legalidade internacional está em disputa. E como educador, reafirmo com convicção: não haverá desenvolvimento genuíno enquanto persistirmos ancorados em paradigmas intelectuais colonizados.
Conclusão: o momento constituinte do novo mundo
O povo brasileiro não será eternamente uma promessa. Isso depende de nossa capacidade de reescrever os termos da nossa inserção global. O BRICS é a arena onde essa reescrita pode começar.
A história não espera. Ela convoca. E é responsabilidade das gerações atuais responder com maturidade, coragem e visão constitucional.
A hora é de refundação. A hora é do BRICS.
* Jorge Tardin – Advogado, Professor de Direito e Curador da Coalizão Veredicto do Capital
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