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A Justiça Federal do Rio de Janeiro condenou a União ao pagamento de R$ 200 mil por danos morais coletivos após manifestações oficiais da Marinha do Brasil consideradas ofensivas à memória de João Cândido Felisberto, líder da histórica Revolta da Chibata. A decisão reacende um dos debates mais sensíveis da história militar brasileira: o conflito entre disciplina militar, memória institucional e reconhecimento de violações históricas contra marinheiros negros e pobres.
A sentença foi proferida pela 4ª Vara Federal do Rio de Janeiro em ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF). O juiz federal substituto Mario Victor Braga Pereira Francisco de Souza entendeu que a instituição militar ultrapassou os limites da liberdade de manifestação ao utilizar expressões consideradas pejorativas e estigmatizantes contra João Cândido e os participantes da revolta de 1910.
O caso ganhou repercussão nacional após a Marinha do Brasil encaminhar à Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados um posicionamento contrário ao Projeto de Lei nº 4.046/2021, que pretende incluir João Cândido no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
Segundo o MPF, o documento oficial classificava a Revolta da Chibata como uma “deplorável página da história nacional” e utilizava termos como “abjetos” e “reprovável exemplo” para se referir aos marinheiros envolvidos no movimento.
Linguagem ofensiva e discriminatória contra a memória de João Cândido
Na decisão, a Justiça reconheceu que a Marinha possui legitimidade para apresentar sua interpretação histórica e institucional sobre os fatos de 1910, inclusive podendo se posicionar contra a homenagem. Porém, destacou que isso não autoriza o uso de linguagem ofensiva ou discriminatória em documentos oficiais.
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A sentença também determina que a União se abstenha de utilizar termos considerados pejorativos em futuras manifestações oficiais relacionadas a João Cândido e à Revolta da Chibata.
O valor de R$ 200 mil deverá ser destinado a projetos de preservação da memória de João Cândido e iniciativas ligadas à valorização histórica da revolta.
Os “abjetos marinheiros”, segundo o almirante Olsen
A decisão representa um novo capítulo de um embate que já vinha crescendo nos tribunais e no debate público. Em abril deste ano, uma ação civil pública do MPF chegou a pedir R$ 5 milhões em indenização coletiva contra a União, acusando a cúpula naval de promover um processo de “silenciamento” e “revitimização” da população negra ao tratar o episódio histórico.
O texto utilizado pelo Ministério Público apontava que as expressões usadas pela instituição naval extrapolavam o debate historiográfico e atingiam diretamente a dignidade da memória dos revoltosos.
Íntegra da carta de Marcos Sampaio Olsen, comandante da Marinha, enviada em 22 de abril de 2024 ao Deputado Federal ALIEL MACHADO, Presidente da Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados:
O caso ganhou ainda mais sensibilidade porque João Cândido já havia sido anistiado post mortem pela Lei nº 11.756/2008, aprovada durante o governo federal e considerada um reconhecimento formal dos “valores de justiça e igualdade” defendidos pelos marinheiros rebelados.
Uma linguagem incompatível com a dignidade humana
Na nova sentença, o magistrado reforçou justamente esse ponto. Segundo ele, após a anistia oficial aprovada pelo Estado brasileiro, a Administração Pública deve observar linguagem compatível com os princípios da dignidade humana e da impessoalidade.
Conhecido como “Almirante Negro”, João Cândido liderou um dos mais importantes motins militares da história do Brasil. A Revolta da Chibata ocorreu entre os dias 22 e 27 de novembro de 1910 e envolveu a tomada de navios de guerra na Baía de Guanabara.
Os marinheiros protestavam contra os castigos físicos aplicados dentro da corporação, especialmente as chibatadas, além de baixos salários, ausência de perspectiva de carreira e condições consideradas degradantes.
A revolta contra as 250 chibatadas
O estopim do levante ocorreu após um marinheiro receber cerca de 250 chibatadas como punição disciplinar. A revolta colocou a então capital federal sob forte tensão. Navios armados chegaram a ameaçar bombardear a cidade do Rio de Janeiro caso as punições físicas não fossem abolidas.
Após quatro dias de crise, o governo acabou cedendo às exigências dos marinheiros e extinguiu oficialmente os castigos com chibatas dentro da força naval.
Mesmo assim, João Cândido acabou perseguido posteriormente. Filho de ex-escravos, nascido em 1880 no Rio Grande do Sul, ele ingressou na Marinha aos 15 anos de idade e se tornou uma das figuras mais emblemáticas da luta contra a violência institucional no Brasil republicano.
A disputa atual também expõe uma divisão histórica sobre a interpretação do movimento.
Cúpula militar alega que teria sido quebra de hierarquía
Setores militares sustentam que a Revolta da Chibata representou uma quebra grave da hierarquia e disciplina, já que os marinheiros utilizaram embarcações de guerra para pressionar o governo federal. Já historiadores, movimentos sociais e integrantes do MPF defendem que o episódio precisa ser analisado dentro do contexto racial e social da época, marcado por práticas herdadas diretamente do período escravista.
O debate ganhou força especialmente após documentos oficiais da Marinha classificarem o movimento como um “fato opróbrio” e uma “deplorável página da história”.
A comparação com outros episódios militares também passou a ser usada no debate jurídico. O MPF e pesquisadores apontam que oficiais envolvidos na Revolta da Armada, em 1893, também utilizaram navios armados contra o governo da época, mas posteriormente foram anistiados e reconhecidos institucionalmente.
Para críticos da posição adotada pela Marinha, a diferença de tratamento em relação a João Cândido evidencia um problema histórico ligado à origem social e racial dos marinheiros revoltosos.
Enquanto isso, o Projeto de Lei nº 4.046/2021 segue aguardando tramitação no Congresso Nacional e pode definir futuramente se João Cândido será oficialmente reconhecido como Herói da Pátria.
Até o momento, a Marinha do Brasil não havia divulgado posicionamento oficial sobre a nova condenação judicial. A reportagem mantém espaço aberto para manifestação da força naval.
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