Para quem não sabe, até bem pouco tempo as mulheres tinham pouquíssimos direitos no Brasil

Direito ao voto(1932)
Foi reconhecido no Código Eleitoral de 1932, permitindo às mulheres participar oficialmente da vida política brasileira.

1962 – Estatuto da Mulher Casada
Em 27 de agosto, a Lei nº 4.212/1962 permitiu que mulheres casadas não precisassem mais da autorização do marido para trabalhar. Antes disso, a mulher dependia legalmente do consentimento do esposo para exercer atividade profissional.

1974 – Direito ao cartão de crédito
Algo comum hoje, por muito tempo foi um privilégio masculino. Até 1974, muitas instituições financeiras exigiam que mulheres solteiras ou divorciadas levassem um homem para assinar contratos de crédito ou empréstimo.
 Fim da “legítima defesa da honra”
O Supremo Tribunal Federal decidiu que esse argumento não pode ser usado para justificar crimes de feminicídio.

 1977 – Lei do Divórcio
Até 26 de dezembro de 1977, o divórcio não existia no Brasil. Muitas mulheres permaneciam presas legalmente a casamentos infelizes, sem possibilidade de dissolução do vínculo.

1979 – Direito de praticar futebol
Desde 1941, um decreto da Era Vargas proibia mulheres de praticarem esportes considerados “incompatíveis com a natureza feminina”, como o futebol. Essa proibição só foi revogada em 1979.

 1985 – Primeira Delegacia da Mulher
Foi criada em São Paulo a primeira Delegacia de Atendimento Especializado à Mulher (DEAM), marco importante no combate à violência contra mulheres.

1988 – Igualdade na Constituição
A Constituição Federal de 1988 passou a reconhecer oficialmente homens e mulheres como iguais em direitos e deveres perante a lei.

2002 – “Falta de virgindade” deixa de ser motivo legal para anulação do casamento
Somente no século XXI o Código Civil extinguiu o artigo que permitia a anulação do casamento caso o marido descobrisse que a esposa não era virgem.
 Fim da “autoridade masculina” no casamento (2002)
O Código Civil de 2002 revogou dispositivos que colocavam o homem como “chefe da sociedade conjugal”, garantindo igualdade na administração da família e dos bens.

 2006 – Lei Maria da Penha
Criada para combater a violência doméstica contra a mulher, a lei recebeu o nome de Maria da Penha, que lutou por quase 20 anos por justiça após sofrer duas tentativas de homicídio do próprio marido.

 2015 – Lei do Feminicídio
A Lei nº 13.104 incluiu o feminicídio como circunstância qualificadora do homicídio, reconhecendo assassinatos motivados pela condição de gênero.

 2018 – Importunação sexual torna-se crime
A importunação sexual passou a ser tipificada como crime, ampliando a proteção das mulheres contra abusos.

Descumprimento de medida protetiva (2024)
A pena para quem descumpre medidas protetivas da Lei Maria da Penha foi ampliada para 2 a 5 anos de reclusão.

Lei da Igualdade Salarial (2023)
A Lei nº 14.611 estabelece igualdade salarial entre homens e mulheres que exercem a mesma função, além de exigir transparência salarial em empresas com mais de 100 funcionários.

Proteção à maternidade
A legislação trabalhista garante licença-maternidade de 120 dias, estabilidade no emprego durante a gestação e intervalos para amamentação.

 Combate ao assédio no trabalho
Empresas devem implementar medidas de prevenção e combate ao assédio sexual e outras formas de violência no ambiente profissional.

 História das mulheres na educação (2024)
A Lei nº 14.986/2024 incluiu a obrigatoriedade de abordar as experiências e contribuições das mulheres nos currículos do ensino fundamental e médio.

Essas conquistas mostram que muitos direitos que hoje parecem óbvios são, na verdade, recentes.
Lembrar dessa história é reconhecer a luta de tantas mulheres que abriram caminhos para as gerações seguintes.