PGR defende eleições diretas no Rio de Janeiro após saída de Cláudio Castro

Segundo o PGR, mesmo com saída de Castro às vésperas de julgamento no Tribunal Superior Eleitoral que o condenou, a razão para as vagas de governador e vice estarem em aberto é de natureza eleitoral, o que justifica o pleito direto

A Procuradoria-Geral Eleitoral defendeu ao Supremo Tribunal Federal a realização de eleições diretas para o governo do Rio de Janeiro, no âmbito da disputa sobre a sucessão após a cassação do mandato do ex-governador Cláudio Castro.

Em manifestação enviada nesta terça-feira (7), o órgão sustenta que a vacância do cargo tem origem eleitoral, o que obriga a convocação de nova eleição com participação direta dos eleitores.

Segundo o documento, a cassação do diploma de Castro pelo Tribunal Superior Eleitoral, por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022, caracteriza a chamada “dupla vacância” por motivo eleitoral. Nesses casos, a legislação e entendimento já consolidado pelo STF determinam eleições diretas quando há mais de seis meses para o fim do mandato.

A Procuradoria argumenta ainda que a renúncia de Castro, apresentada na véspera do julgamento no TSE, não altera essa condição. Para o órgão, a decisão da Justiça Eleitoral de cassar o diploma, mesmo após a renúncia, confirma que a causa da vacância é eleitoral, e não administrativa.

O parecer também aponta que a mudança posterior do TSE, que passou a indicar a realização de eleição indireta, contraria decisão anterior do próprio STF sobre o tema. Por isso, a Procuradoria pede a anulação desse entendimento e a confirmação de eleições diretas no estado.

O relator do caso no STF, ministro Cristiano Zanin, já concedeu liminar suspendendo a realização de eleição indireta e mantendo o presidente do Tribunal de Justiça do Rio no comando do estado até a decisão final da Corte.

O STF decide nesta quarta-feira se a eleição para o governo do Rio de Janeiro será direta ou indireta. Até agora, quatro ministros, Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Flávio Dino e Cristiano Zanin, já indicaram apoio ao voto popular, mas o cenário segue indefinido, com possibilidade de empate devido a uma vaga aberta na Corte. Nesse caso, caberá ao presidente Edson Fachin dar o voto de desempate ou prevalecer o modelo indireto previsto na Constituição estadual.

Nos bastidores, há preferência política por eleições diretas, mas entraves logísticos para realizar dois pleitos em curto prazo podem influenciar a decisão. Uma alternativa discutida é manter o presidente do Tribunal de Justiça, Ricardo Couto, como governador interino até outubro.