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O líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), protocolou nesta quinta-feira (22/5) uma representação criminal na Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). A ação pede que o parlamentar seja investigado por crimes como atentado à soberania nacional, tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito e coação no curso do processo judicial.
De acordo com o documento, Eduardo Bolsonaro estaria atuando no exterior para pressionar o Supremo Tribunal Federal (STF) e interferir nas instituições brasileiras. Desde março, o deputado licenciado tem promovido encontros com parlamentares e autoridades norte-americanas, como o deputado Cory Mills e o senador Marco Rubio, com o objetivo de influenciar decisões do STF, especialmente as conduzidas pelo ministro Alexandre de Moraes.
A representação afirma que Eduardo entregou dossiês com críticas ao magistrado e chegou a defender sanções internacionais contra ele, com base na chamada Lei Magnitsky — legislação dos EUA que permite punições por violações de direitos humanos. As medidas pleiteadas incluiriam o bloqueio de bens, a suspensão de vistos e outras penalidades diplomáticas.
Em uma das publicações nas redes sociais, Eduardo aparece celebrando o apoio estrangeiro com a expressão “Venceremos!”, o que, segundo Lindbergh, revela uma campanha coordenada para enfraquecer o Judiciário brasileiro e comprometer a autonomia das instituições nacionais.
O documento também sugere que a PGR considere o pedido de prisão preventiva do deputado licenciado. Para Lindbergh, a permanência de Eduardo nos Estados Unidos não é mera coincidência, mas sim parte de uma estratégia para escapar da Justiça brasileira e seguir articulando ações contra o Estado de Direito.
Entenda os crimes apontados na denúncia:
Atentado à soberania nacional (art. 359-I do Código Penal): ao acionar autoridades estrangeiras contra decisões do STF, Eduardo Bolsonaro estaria promovendo interferência externa sobre a autonomia do Brasil.
Abolição violenta do Estado democrático de Direito (art. 359-L): a representação entende que a tentativa de influenciar ou intimidar o STF por meio de pressões políticas internacionais representa ameaça direta ao funcionamento legítimo das instituições democráticas.
Coação no curso do processo (art. 344): o parlamentar licenciado é acusado de tentar constranger o ministro Alexandre de Moraes, relator de processos que o envolvem, valendo-se de apoio estrangeiro para obter benefícios judiciais ou atrapalhar investigações em andamento.
O caso agora está nas mãos da PGR, que deverá decidir se abre investigação contra Eduardo Bolsonaro. Enquanto isso, aliados do deputado afirmam que ele deve retornar ao Brasil em julho.
Fonte: Metrópoles
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