PGR pede condenação de Eduardo Bolsonaro por coação no curso do processo

A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a condenação do deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro pelo crime de coação no curso do processo. O pedido foi apresentado ao ministro relator do caso após a conclusão das investigações envolvendo supostas tentativas de intimidação relacionadas a processos judiciais em andamento.

Segundo a acusação, Eduardo Bolsonaro teria utilizado declarações públicas e manifestações direcionadas a autoridades ligadas ao Judiciário e à investigação para pressionar ou interferir no andamento das apurações. O crime de coação no curso do processo está previsto no artigo 344 do Código Penal e ocorre quando alguém utiliza ameaça ou intimidação para favorecer interesse próprio ou de terceiros em processos judiciais.

O caso ganhou repercussão política nacional por envolver um integrante da família Bolsonaro e por ampliar a tensão entre aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro e o Supremo Tribunal Federal. A defesa do parlamentar nega irregularidades e afirma que as manifestações feitas por Eduardo Bolsonaro estão protegidas pela liberdade de expressão e pela imunidade parlamentar.

A ação tramita no STF devido ao foro privilegiado do deputado. Caberá agora ao Supremo analisar o pedido da PGR e decidir se há elementos suficientes para condenação. Caso condenado, Eduardo Bolsonaro poderá responder com pena de reclusão e multa, conforme prevê a legislação brasileira.

Fontes: G1