Projeto apresentado no Congresso quer resguardar contribuinte e mercado financeiro de golpes

Julio Lopes, presidente da Comissão Externa do Brasil Legal, afirma que é cada vez maior a ousadia de bandidos brasileiros e que a criminalidade avança sem nenhum comedimento. Aumentar a governança dos fundos de pensão e gestão de empresas públicas e de economia mista é fundamental para o país

Salvaguardar os contribuintes brasileiros que aplicam suas economias no mercado financeiro de golpes e de falcatruas como as do Banco Master. Esse é o objetivo do projeto de lei nº 2980, apresentado hoje no Congresso pelo deputado Julio Lopes (PP/RJ), presidente da Comissão Externa do Brasil Legal que endurece e responsabiliza os gestores dos fundos de economia mista dos investidores em poupança e aplicações financeiras que estejam submetidas a risco, contribuindo e melhorando a segurança do mercado financeiro do país. Segundo o parlamentar, a proposta visa aperfeiçoar a Lei das Estatais nº 13.303 e fortalecer os mecanismos de governança, gestão de riscos, transparência e controle nas operações de investimento de empresas públicas e sociedades de economia mista.

- Infelizmente cada vez mais os bandidos brasileiros estão ousados e a criminalidade avança sem nenhum comedimento. A finalidade com essa proposta é a de aumentar a governança dos fundos de gestão das empresas públicas e das empresas de economia mista a fim de proteger o dinheiro do contribuinte e do cidadão - explicou.

O parlamentar disse ainda que independente da lei em vigor oferecer diretrizes de governança corporativa, a complexidade crescente das operações financeiras e patrimoniais das estatais deixa claro a necessidade de instrumentos mais robustos para avaliação e mitigação de riscos na alocação de recursos públicos. Fatos recentes estão sob o radar do parlamento através da Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara, que está cobrando esclarecimentos à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) sobre aportes em ativos estruturados pelo Banco Master S.A. realizados por estatais fluminenses.

 - A resposta da CVM revelou duas realidades distintas: o Rioprevidência apresentou inconsistências e descumprimento de limites prudenciais, enquanto na CEDAE não foram encontradas falhas nos processos internos. Esse contraste demonstra que mecanismos de controle robustos protegem o patrimônio público. O sucesso da CEDAE não pode ser exceção. Precisa virar regra obrigatória para todas as estatais. Nosso objetivo é o de garantir que as decisões com repercussão econômico-financeiro expressivas sejam precedidas de uma análise técnica e com avaliação de riscos ao interesse público. O não cumprimento dessas regras poderá  configurar ato de improbidade administrativa quando causar lesão à empresa pública ou à sociedade de economia mista - explicou.

Julio garantiu também que o projeto quer preservar a autonomia administrativa das estatais, permitindo que a regulamentação futura considere porte, complexidade e perfil de atuação de cada uma delas; fortalecendo a governança corporativa, a melhora da qualidade das decisões e protegendo o patrimônio público com mais transparência, eficiência e segurança na gestão dos recursos estatais.