Projeto de Reimont garante etiquetas em braile e QR Code em roupas

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 3.529/2024, de autoria do deputado Reimont (PT-RJ). A proposta determina que empresas do setor têxtil passem a identificar peças de vestuário com etiquetas em braile ou por outro meio acessível, além de disponibilizar informações adicionais por meio de QR Code. 

A medida busca ampliar a autonomia e a acessibilidade de pessoas com deficiência visual em todo o território nacional.

“A autonomia das pessoas com deficiência visual começa nos pequenos gestos do dia a dia. Escolher a própria roupa sem depender de outra pessoa é um direito básico, e esse projeto garante mais dignidade e liberdade”, defende Reimont.

Após a aprovação na comissão, o projeto seguirá para análise nas seguintes instâncias da Câmara: Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) e Comissão de Finanças e Tributação (CFT).