Projeto propõe porte de arma para médicos veterinários

Um projeto em tramitação na Câmara dos Deputados pretende incluir médicos veterinários entre as categorias autorizadas a portar arma de fogo em território nacional.

A proposta prevê alteração na legislação atual para reconhecer a atividade veterinária como profissão de risco, permitindo que profissionais da área solicitem porte funcional mediante cumprimento das exigências previstas em lei.

De acordo com os autores do projeto, muitos veterinários atuam em áreas rurais, regiões isoladas e locais com alto índice de criminalidade, ficando expostos a roubos, furtos e ameaças durante deslocamentos para atendimentos emergenciais.

O texto argumenta ainda que profissionais responsáveis por fiscalização sanitária e manejo de animais de grande porte também podem enfrentar situações de vulnerabilidade durante o exercício da profissão.

O projeto ainda está em fase inicial de tramitação e deverá passar por análise de comissões temáticas antes de eventual votação em plenário.

Entidades ligadas à segurança pública avaliam que o debate sobre ampliação do porte de armas para categorias profissionais específicas tem crescido nos últimos anos no Congresso Nacional. Críticos da medida alertam para possíveis riscos de aumento da circulação de armas entre civis, enquanto defensores sustentam que determinadas profissões enfrentam situações concretas de risco.

Atualmente, o Estatuto do Desarmamento prevê autorização especial para algumas categorias profissionais consideradas de risco, como integrantes das forças de segurança e agentes específicos previstos em legislação federal.

Fonte: Congresso em Foco e Câmara dos Deputados.