Proprietários de carros fabricados até 2010 no Rio precisam regularizar situação para evitar multas

Motoristas do estado do Rio de Janeiro que possuem veículos fabricados até 2010 continuam isentos do pagamento do IPVA, mas precisam cumprir uma exigência obrigatória para evitar multas e possíveis restrições administrativas.

Segundo as regras em vigor no estado, mesmo os automóveis beneficiados com a isenção devem realizar o licenciamento anual dentro do prazo estabelecido pelo Detran-RJ. A ausência da regularização pode gerar infrações, pontos na carteira e até apreensão do veículo em fiscalizações.

O alerta foi reforçado após o aumento no número de proprietários que acreditam, de forma equivocada, que a isenção do IPVA elimina outras obrigações relacionadas à documentação do automóvel.

Para concluir o licenciamento, o proprietário precisa quitar taxas obrigatórias, possíveis multas pendentes e emitir o documento atualizado do veículo. O processo pode ser realizado digitalmente em parte dos serviços disponibilizados pelo Detran.

Especialistas em trânsito alertam que circular com licenciamento vencido é considerado infração gravíssima pelo Código de Trânsito Brasileiro, sujeita a multa e remoção do veículo.

No Rio de Janeiro, a isenção do IPVA para veículos mais antigos beneficia milhares de motoristas e busca reduzir custos para proprietários de automóveis com maior tempo de uso. Ainda assim, autoridades reforçam que a regularização documental continua obrigatória independentemente da cobrança do imposto.

O prazo citado pelas autoridades estaduais vai até o dia 31 de maio para evitar penalidades relacionadas ao licenciamento e à documentação dos veículos enquadrados na regra de isenção.

 

 O cronograma é dividido em três etapas, organizadas pelo último número da placa do veículo:

Final 0, 1 e 2: até 31 de maio de 2026

Final 3, 4 e 5: até 30 de junho de 2026

Final 6, 7, 8 e 9: até 31 de julho de 2026

 

Fonte: Super Rádio Tupi, Detran-RJ e Governo do Estado do Rio de Janeiro.