PRTB: O único partido que corre o risco de ficar fora das eleições de 2026, direitos políticos não tão iguais

Hoje, 27 de março, faltando apenas cinco dias para o encerramento da janela partidária, o TSE deu cumprimento à decisão do TJDFT que reconheceu a validade da convenção do Cidadania, determinando a imediata anotação do partido em seus sistemas. 

Contudo, em situação análoga e de extrema urgência, o PRTB ainda aguarda que a Corte Eleitoral aplique o mesmo rito administrativo para cumprir a decisão judicial proferida em 11 de março de 2026 pelo Desembargador Alvaro Ciarlini. Esta decisão suspendeu os efeitos de uma ata fraudulenta e determinou o restabelecimento de Leonardo Avalanche na presidência nacional da legenda.  

A permanência do bloqueio administrativo aos sistemas SGIP e FILIA ignora o suporte instrutório de um Laudo Pericial da Polícia Federal (nº 8117/2026), que confirmou indícios de falsificação material na ata que habilitou a gestão anterior. Enquanto o Cidadania teve seus direitos políticos garantidos hoje, o PRTB segue impedido de processar filiações e organizar suas chapas para Governador, Senador, Deputados e seu candidato a Presidência da República já confirmado pela legenda.  

Com a proximidade do prazo fatal de 4 de abril, a omissão na atualização cadastral coloca o PRTB em uma posição de desigualdade democrática severa. Caso o TSE não expeça o ato administrativo de liberação das senhas imediatamente, a agremiação corre o risco real de ser a única legenda do país impedida de participar do pleito de 2026, em total descompasso com o princípio da isonomia e com o cumprimento das ordens judiciais vigentes.