Retrocessos judiciais: OCDE monitora STF no antissuborno

Odebrecht 2.0: STF sob escrutínio por enfraquecer Lava Jato

Brasil falha na maioria das metas da OCDE contra suborno transnacional

O relatório do Grupo de Trabalho Antissuborno da OCDE, divulgado nesta quarta-feira (1º), expõe as fragilidades do Brasil no combate ao suborno transnacional. Das 35 recomendações feitas em 2023, apenas quatro foram implementadas de forma integral. Outras 16 permanecem sem ação, e 15 tiveram execução parcial. O documento critica a ausência de medidas básicas, como proteção efetiva a denunciantes, ampliação da responsabilização de empresas e maior transparência em acordos de leniência. Essa avaliação integra o monitoramento periódico dos signatários da Convenção da OCDE, à qual o Brasil aderiu em 1997.

A OCDE destaca que, apesar de avanços em estatísticas e divulgação de dados, o país não corrige lacunas estruturais. Proteção clara a whistleblowers ainda é incipiente, e regras para punir corporações envolvidas em propinas internacionais carecem de robustez. Transparência em negociações de leniência, como as da Odebrecht, é outro ponto fraco. A entidade alerta para riscos à imagem do Brasil como destino de investimentos éticos, em momento de recuperação econômica pós-pandemia.

Decisões judiciais em curso no Supremo Tribunal Federal (STF) entram no radar da OCDE. A anulação de provas do acordo de leniência da Odebrecht, determinada pelo ministro Dias Toffoli, gera dúvidas sobre compartilhamento de informações com autoridades estrangeiras. Relatora Flávio Dino deve levar o tema ao plenário em fevereiro. Renegociações de leniências, sob relatoria de André Mendonça, afetaram OAS e Engevix, com reduções em prazos e valores, permitindo abatimentos fiscais. Para a OCDE, isso pode enfraquecer sanções globais.

A Transparência Internacional reforça as críticas em relatório paralelo. Mais de dois anos após a decisão de Toffoli, recursos pendentes limitam cooperações internacionais. Empresas da Lava Jato pagaram menos de 7% das multas previstas após uma década, em meio a revisões que diluem penalidades. A entidade cobra agilidade no Judiciário e legislação mais rígida para evitar impunidade. Avanços na produção de dados são notados, mas insuficientes sem reformas profundas.

O monitoramento reflete compromissos brasileiros na Convenção Antissuborno. Especialistas veem urgência em proteger denunciantes e sistematizar enforcement. CGU e MPF defenderam progressos em reuniões em Paris, mas o relatório exige ações concretas. Em 2026, o Brasil reportará correções, com foco em prevenção e sanção. O quadro impacta adesão plena à OCDE e atratividade para negócios limpos, especialmente em setores como óleo e infraestrutura.

Fontes: Relatório OCDE Fase 4 (2023-2026); Transparência Internacional (01/04/2026); STF (HC Odebrecht/Toffoli); CGU (18/03/2026); Folha de S.Paulo (01/04/2026); Época (01/04/2026).

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