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por Letícia Corrêa via Amado
O Comando Vermelho é uma das maiores facções criminosas do Rio de Janeiro e do Brasil (Pablo Porciuncula/AFP)
A segurança pública se consolidou como um dos epicentros dos debates na corrida presidencial de 2026. Diante de um cenário em que as organizações criminosas expandem sua influência territorial e econômica, viram tema até de política externa e ajudam o tema a aparecer nas pesquisas como uma das principais preocupações dos brasileiros, os principais candidatos à Presidência da República — o atual presidente Lula (PT), Flávio Bolsonaro (PL), Ronaldo Caiado (PSD), Romeu Zema (Novo) e Renan Santos (Missão) — apresentam caminhos concorrentes para enfrentar o problema.
Embora partam de matrizes políticas distintas, os planos revelam diagnósticos comuns sobre a natureza do crime organizado moderno, mas se dividem na execução operacional e nos limites jurídicos das propostas.
O crime organizado como corporação logística e financeira
Apesar da polarização que marca a disputa eleitoral, os programas de governo dos cinco candidatos compartilham um diagnóstico sobre a complexidade da violência no Brasil. Há consenso de que as facções criminosas superaram o caráter puramente local e hoje operam como corporações multinacionais de logística e finanças com forte controle sobre mercados formais, informais e territórios.
A partir desse entendimento comum, as candidaturas convergem na necessidade de focar a asfixia financeira do crime organizado. Todos elegem o sequestro de bens, o bloqueio de ativos e a interrupção das redes de lavagem de dinheiro como caminhos muito mais eficientes de combate do que o mero confronto armado isolado.
Outro ponto de ocorrência é a necessidade de blindar as divisas, portos e aeroportos estratégicos, com propostas de uso intensivo de tecnologia avançada, como monitoramento por satélites e sensores, para conter a entrada de armas de grosso calibre e entorpecentes no país.
No ambiente carcerário, há concordância sobre a urgência de manter o isolamento rigoroso de lideranças criminosas em presídios federais de segurança máxima para impedir a transmissão de ordens para as ruas. Os quatro candidatos, menos Santos, também concordam que a resposta rápida a crimes de forte impacto cotidiano, como a violência de gênero, une os discursos por meio de propostas que envolvem o monitoramento de agressores.
Já sobre roubo de celulares, a oposição considera o endurecimento das penalidades para a receptação e o comércio de aparelhos roubados como uma solução.
Punitivismo e “bukelismo”
A real divergência entre as candidaturas surge na definição dos limites de atuação das forças do Estado e na severidade das sanções jurídicas propostas. De um lado, os candidatos de oposição se alinham em torno de uma agenda de endurecimento penal rigoroso, fortemente inspirada na política de tolerância zero de El Salvador. O grupo, com exceção de Renan Santos, tenta evitar endossar explicitamente as características de regimes de exceção adotadas pelo salvadorenho Nayib Bukele, uma espécie de guru da extrema direita brasileira, como o fim do habeas corpus ou as prisões sem ordem judicial individualizada.
Romeu Zema e Flávio Bolsonaro defendem o enquadramento de facções e milícias como organizações terroristas, o que viabilizaria o uso das Forças Armadas na segurança interna. Enquanto Flávio propõe que criminosos armados com fuzis sejam imediatamente abatidos pelas polícias, Zema foca em assegurar a retaguarda e a proteção legal dos agentes públicos em confrontos – algo típico do discurso do ex-presidente Jair Bolsonaro.
“O bandido vai ser tirado de circulação, em pé ou deitado. Porque quem tem que andar sem medo na rua somos nós, que as ruas são nossas”, afirmou Flávio durante o lançamento de candidatura de Douglas Ruas (PL) ao governo do Rio de Janeiro, radicalizando sua posição e abandonando o figurino moderado.
Direito Penal do Inimigo
Renan Santos é o mais explícito: propõe a adoção formal do Direito Penal do Inimigo, que suspende as garantias constitucionais de membros duradouros de facções e autoriza o uso recorrente de decretos de Estado de Defesa.
Caiado também propõe punições severas por meio do Regime Especial Disciplinar Antiterrorismo Doméstico (Redad), que prevê isolamento severo em cela individual, parlatórios gravados e progressão de regime permitida apenas após o cumprimento de 90% da condenação, além de sugerir penas mínimas de 45 anos para quem se associar a facções e a perda definitiva do diploma de advogados que transmitam ordens de criminosos.
“Ele [plano de governo] respeita a autonomia de todos os estados. Eu vou, como presidente, ampliar as prerrogativas para que os estados possam legislar sobre alguns crimes que são característicos dos seus estados”, disse Caiado, em entrevista ao SBT News.
A redução da maioridade penal para 16 anos é outro pilar que une a oposição, com contornos ainda mais rígidos no plano de Flávio Bolsonaro, que prevê a punição de jovens a partir de 14 anos como adultos em crimes graves, e de Romeu Zema, que sugere a responsabilização excepcional de menores dessa faixa em caso de reincidência de infrações de extrema gravidade.
Mudança no papel da União no enfrentamento da violência
Em sentido oposto, o plano do presidente Lula aposta na reorganização do pacto federativo e no fortalecimento institucional. A principal proposta do governo é a aprovação da PEC da Segurança Pública, que redefiniria as funções das forças policiais na Constituição e daria à União um papel central de coordenação do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) sob a gerência permanente do Ministério da Segurança Pública. Na prática, a ideia é aumentar a participação do governo federal no enfrentamento à violência.
Ao contrário da oposição, Lula mantém o controle rigoroso de armamentos e munições como eixo fundamental para conter a letalidade, fortalecendo a rastreabilidade sobre registros de atiradores e caçadores. O programa governista também se diferencia ao associar a repressão qualificada ao investimento social direto, com o intuito de fortalecer a urbanização de favelas pelo programa Periferia Viva e focando o policiamento de proximidade — a partir de uma construção de confiança entre a comunidade e a polícia — para afastar jovens da criminalidade.
“Quando a PEC for aprovada no Senado, criarei o Ministério da Segurança Pública. Vou preparar mais a Polícia Federal, mais uma Força Especial Federal, mais a Polícia Rodoviária”, declarou o presidente em ato da campanha.
Especialista critica lacunas do debate na segurança pública
Advogado pela USP, mestre em ciência política e coordenador de advocacy do Justa, Felippe Angeli destaca que a insistência em conceitos como “narcoterrorismo” e na militarização da segurança interna resgata a perigosa lógica de enxergar o problema sob a ótica do confronto bélico.
De acordo com Angeli, a menção difusa ao uso das Forças Armadas e a importação do conceito de narcoterrorismo caracterizam uma resposta focada no que chama de “ideia do inimigo interno”. O ex-assessor de gabinete da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo pontua que essa perspectiva faz com que a segurança pública deixe de ser pensada em prol da comunidade e assuma um caráter militarizado entre “um segmento da população que é o cidadão de bem e o marginal, esse ser que pode ser eliminado”. Ele alerta que essa linha de raciocínio serve para tentar legitimar o aumento da letalidade policial “necessariamente como legítima defesa”.
Como contraexemplo desse modelo focado no confronto físico, Angeli cita as incursões armadas nas favelas fluminenses, que penalizam o cotidiano dos moradores locais sem desarticular as bases do crime. Ele lembra que escolas e transporte público são frequentemente interrompidos, configurando uma estratégia orientada ao combate direto, enquanto a verdadeira desestruturação das facções e de seus elos de poder só ocorre quando se prioriza a inteligência criminal investigativa e a fiscalização de fluxos financeiros.
A atual gestão federal também é alvo de ressalvas por parte do coordenador do Justa. Embora ele elogie a manutenção do controle de armas e munições como “a melhor política baseada em evidências contra a letalidade”, ele alerta que as reformas estruturais do governo enfrentam forte resistência política.
Angeli avalia que a PEC da Segurança Pública corre o risco de ser descaracterizada no Congresso Nacional, o que “possivelmente vai gerar mais problemas do que soluções no texto atual”, e complementa que a centralização de competências em um novo ministério “não é nenhuma bala de prata” contra a fragmentação das polícias. Ele também lamenta que políticas de proteção de gênero sigam uma linha de “mais do mesmo”, focando em nomes chamativos de salas de acolhimento sem reverter os índices de violência.
Por fim, Angeli aponta para grandes silêncios nos programas de todas as campanhas e alegou sentir a falta de debate sobre a lavagem de dinheiro no mercado das apostas esportivas (as bets), comentadas de maneira direta em temas de segurança pública somente por Caiado, e a incapacidade dos candidatos de aprofundar a ligação entre a segurança pública na Amazônia e a preservação ambiental.
“O cidadão brasileiro merece e espera mais do que isso. O que se entrega é o mais do mesmo com palavras novas de ordem”, conclui.
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