Senado argentino aprova reforma trabalhista com jornada de até 12 horas e mudanças salariais

O Senado da Argentina aprovou, na madrugada de 12 de fevereiro, o projeto de reforma trabalhista proposto pelo governo do presidente Javier Milei. A proposta recebeu 42 votos favoráveis e 30 contrários e agora segue para análise da Câmara dos Deputados. A votação ocorreu em meio a protestos populares nas ruas, que foram acompanhados por uma forte presença das forças de segurança.

A reforma promove mudanças profundas nas regras trabalhistas do país, incluindo a ampliação da jornada diária, a criação de um novo modelo de remuneração e alterações em direitos relacionados a afastamentos, acordos coletivos e indenizações.

Jornada poderá chegar a 12 horas diárias

Um dos principais pontos do projeto é a ampliação do limite da jornada diária de trabalho, que passa de 8 para até 12 horas. O novo sistema também prevê a criação de um banco de horas, permitindo que horas extras sejam compensadas posteriormente, conforme acordo entre empresa e trabalhador.

Essa mudança representa uma flexibilização significativa das regras tradicionais, abrindo espaço para jornadas mais longas, desde que respeitados os mecanismos de compensação previstos na legislação.

Novo modelo permite salário variável conforme metas

A reforma introduz o conceito de “salário dinâmico”, no qual a remuneração do trabalhador poderá variar de acordo com seu desempenho, metas e produtividade. Nesse formato, o valor recebido mensalmente pode oscilar conforme os critérios definidos em contrato e acordos individuais ou coletivos.

Além disso, os acordos coletivos deixam de ser definidos em nível nacional e passam a ser negociados diretamente entre empresas e trabalhadores ou seus representantes, com validade limitada ao prazo estabelecido.

Redução salarial em casos de doença ou afastamento

O projeto também altera as regras de remuneração durante afastamentos por doença ou acidente não relacionado ao trabalho. Nesses casos, o trabalhador poderá receber apenas parte do salário, com percentuais variáveis conforme a natureza do afastamento e as circunstâncias envolvidas.

As novas regras estabelecem critérios diferenciados para pagamento durante licenças médicas, o que representa uma mudança em relação ao modelo anterior, no qual a remuneração integral era mais amplamente garantida em determinadas situações.

Mudanças em indenizações e contribuições previdenciárias

A reforma prevê alterações no cálculo das indenizações por demissão, excluindo alguns adicionais e benefícios da base de cálculo, o que pode impactar o valor final recebido pelo trabalhador desligado. Também passa a ser permitida a possibilidade de parcelamento das indenizações, conforme condições específicas previstas em lei.

Outro ponto relevante é a modificação nas contribuições das empresas ao sistema previdenciário, incluindo medidas relacionadas à regularização de débitos existentes.

Alterações no direito de greve e organização sindical

O texto também amplia a definição de setores considerados essenciais, exigindo a manutenção de funcionamento mínimo durante greves. Além disso, estabelece novas regras para a realização de assembleias no ambiente de trabalho e a organização de atividades sindicais.

Próximos passos

Após a aprovação no Senado, o projeto segue agora para votação na Câmara dos Deputados. Caso seja aprovado, as novas regras passarão a integrar oficialmente a legislação trabalhista argentina, representando uma das mais significativas mudanças nas relações de trabalho do país nos últimos anos.

 

Fonte: Brasil247