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O Brasil passa a contar com um novo marco legal para a educação pública: o Sistema Nacional de Educação (SNE). A medida, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, estabelece um modelo de cooperação entre União, estados, Distrito Federal e municípios, com o objetivo de integrar políticas e reduzir as desigualdades na oferta de ensino.
O SNE funcionará de forma semelhante ao Sistema Único de Saúde (SUS), articulando responsabilidades e recursos entre os diferentes entes federados. A proposta busca garantir que todas as redes de ensino sigam padrões mínimos de qualidade, levando em consideração a formação docente, infraestrutura escolar, número de alunos por sala e outras condições essenciais para o aprendizado.
Um dos principais avanços é a implementação do Custo Aluno-Qualidade (CAQ), que servirá como base para definir quanto deve ser investido por estudante. O cálculo será utilizado para orientar o financiamento da educação, assegurando que cada aluno tenha acesso a condições adequadas de ensino.
O novo sistema também prevê a criação de instâncias de governança: a Comissão Intergestores Tripartite da Educação (Cite), em nível nacional, e as Comissões Intergestores Bipartite da Educação (Cibe), nos estados. Esses órgãos terão a função de pactuar metas e estratégias conjuntas, promovendo maior alinhamento entre as políticas educacionais.
Outra inovação é a Infraestrutura Nacional de Dados da Educação (INDE), que vai permitir o acompanhamento individual da trajetória escolar de cada estudante por meio do CPF. A medida pretende melhorar o controle e a continuidade dos estudos, da creche até a universidade.
As comissões intergestoras deverão ser criadas em até 90 dias, e os entes federados terão o prazo de dois anos para adequar suas legislações e estruturas administrativas ao novo modelo.
Com a implantação do SNE, o governo espera reduzir as disparidades regionais e fortalecer a cooperação entre os sistemas de ensino, tornando a educação brasileira mais integrada, equitativa e eficiente.
Fonte: G1
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