STF mantém prisão de desembargador Macário Ramos Júdice Neto acusado de vazar informações sobre operação da PF no Rio de Janeiro

Ministro Alexandre de Moraes avaliou que não houve mudança na situação que motivou a prisão preventiva de Macário Ramos Júdice Neto. Caso envolve vazamento de informações para o Comando Vermelho

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve a prisão preventiva do desembargador Macário Ramos Júdice Neto, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), acusado de obstrução de investigações e violação do sigilo profissional. O magistrado é acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de vazar informações sigilosas da Polícia Federal a supostos aliados do Comando Vermelho no âmbito da Operação Zargun, na qual atuava.

A decisão foi tomada na Petição  (PET) 14959, vinculada ao Inquérito (Inq) 5020, que apura a atuação de grupos criminosos violentos no Estado do Rio de Janeiro e suas possíveis conexões com agentes públicos. O inquérito é decorrente das medidas impostas pelo STF no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, conhecida como ADPF das Favelas.

Caso

O magistrado foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) juntamente com mais quatro pessoas, entre elas os ex-deputados estaduais Rodrigo Bacellar, ex-presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), e Thiego Santos, conhecido como TH Joias. Segundo a denúncia, Júdice Neto, preso em dezembro de 2025, teria, entre outros delitos, vazado medidas cautelares autorizadas por ele contra TH Joias e outros investigados. O vazamento atrapalhou a “Operação Zargun”, que investiga esquema de corrupção envolvendo lideranças do Comando Vermelho e diversos agentes públicos.

No pedido de substituição da prisão por medidas cautelares menos gravosas, a defesa alegou que a investigação já foi encerrada e que os elementos de prova reunidos já foram analisados e estão resguardados. Também sustentou que, com o afastamento do cargo, não haveria risco de repetição do delito nem de fuga.

Indícios robustos

Ao negar o pedido, o ministro apontou que, de acordo com o relatório final da PF, o desembargador adotou medidas para interferir nas apurações e ocultar sua vinculação ao vazamento de operações policiais. Observou ainda que há indícios robustos de que ele teria atuado na promoção de organização criminosa e obstrução da justiça. Segundo o ministro, a situação que levou à determinação da prisão do desembargador permanece igual, inclusive com risco de fuga e de reiteração delitiva. “A prisão preventiva do réu continua adequada, necessária e proporcional às circunstâncias do caso concreto”, concluiu.

Leia a íntegra da decisão.