STF vê afronta institucional em proposta do PL em causa própria

Em uma movimentação intensa nos bastidores do poder, lideranças do PL levaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pacote de propostas apelidado de “pacote da paz”. A iniciativa inclui:

• Anistia aos condenados por envolvimento nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023;

• Mudança no foro privilegiado, prevendo que processos contra autoridades passem a tramitar primeiro nos Tribunais Regionais Federais, depois no Superior Tribunal de Justiça e, somente então, no STF.

A ofensiva ocorreu logo após a imposição de prisão domiciliar ao ex-presidente Jair Bolsonaro, medida que reacendeu tensões entre o Legislativo e a Corte.

Reação do Supremo

Ministros reagiram com indignação, afirmando que os proponentes estavam “fora da realidade” e que a proposta representava uma afronta institucional. Apesar das críticas, lideranças do PL indicaram que não pretendem recuar.

Resistência no Congresso

Na Câmara dos Deputados, o pacote enfrenta resistência. O colégio de líderes decidiu não pautar, por enquanto, tanto a proposta de fim do foro privilegiado quanto a anistia, priorizando temas de consenso. Diante do impasse, o líder do PL, Sóstenes Cavalcante, afirmou que a oposição retomará a obstrução parlamentar, desta vez utilizando estratégias regimentais sem ocupar fisicamente o plenário.

Contexto do foro privilegiado

O foro especial por prerrogativa de função, conhecido como foro privilegiado, é alvo de críticas por favorecer a impunidade. A proposta do PL busca remanejar a tramitação de processos, reduzindo a influência direta do STF sobre parlamentares e autoridades, o que, para críticos, representa um risco à independência das investigações.

 

Fonte: G1